Leia a íntegra do voto de Luiz Fux no julgamento da trama golpista

Em um dos votos mais longos da história do Supremo, com 429 páginas e lido por cerca de 13 horas, o ministro Luiz Fux apresentou suas conclusões sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de articular um golpe de Estado. Confira a íntegra do voto de Luiz Fux.

O ministro adotou uma linha dupla: de um lado, considerou que o processo deveria ser anulado integralmente por vícios processuais; de outro, examinou as provas e avaliou o mérito das acusações. Ele acolheu todas as preliminares levantadas pelas defesas, como a incompetência do STF e o cerceamento de defesa pelo "tsunami de provas", mas rejeitou a tese de nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid, que, para ele, permanece válida. O julgamento não está definido: Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus; Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda votarão.

Jair Bolsonaro

O ex-presidente foi absolvido por Fux de todos os crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para Fux, faltaram provas de participação direta, comando ou adesão de Bolsonaro aos planos golpistas, além de o ex-mandatário já não ter posição de garante em 8 de janeiro de 2023.

Mauro Cid

Fux votou pela condenação do ex-ajudante de ordens por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fux destacou mensagens em que Cid direcionava ataques ao Congresso e ao STF, buscava levantar R$ 100 mil para financiar manifestações, participava de reuniões clandestinas e monitorava deslocamentos de Alexandre de Moraes. Para o ministro, essas ações evidenciam atuação consciente e dolosa em um plano golpista. Foi absolvido das demais acusações por falta de estrutura permanente (organização criminosa), ausência de nexo (crimes de dano) e consunção (golpe absorvido pelo 359-L).

Walter Braga Netto

O ministro também votou pela condenação do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo Fux, ele participou de reunião em que se discutiu a "Copa 2022", plano clandestino que envolvia financiamento de ações golpistas, e chegou a apoiar a execução de um atentado abortado contra o ministro Alexandre de Moraes. Para o magistrado, houve início de execução de um crime que, se consumado, teria desestabilizado a separação de Poderes. Assim como Cid, Braga Netto foi absolvido das demais acusações.

Os demais réus

Para os outros acusados, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueir, Fux votou pela absolvição. Ele entendeu que os indícios apresentados pela PGR eram insuficientes, envolviam apenas manifestações políticas ou documentos genéricos, sem prova de atos executórios violentos.