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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Erika Hilton aciona PGE contra Eduardo Bolsonaro por ameaçar eleições

Representação foi apresentada após publicação que condiciona eleições à aprovação de anistia.

Congresso em Foco

6/10/2025 18:48

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A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGE) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), solicitando a suspensão de seu mandato. A peça foi protocolada após o parlamentar declarar em suas redes sociais que "sem anistia, não haverá eleições em 2026". A fala é classificada por Erika pela congressista como uma ameaça à realização do próximo pleito.

A declaração de Eduardo se deu em meio aos debates sobre o projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Eduardo, que está nos Estados Unidos desde março, defende uma versão ampla da proposta, anulando todas as penas e inclusive a condenação de seu pai a 27 anos de prisão. Ele reagia à possibilidade de avanço de um texto mais restrito, apoiado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que propõe apenas mudanças no Código Penal para redução de penas.

Erika Hilton afirma que a declaração ganhou gravidade por vir de um agente público.

Erika Hilton afirma que a declaração ganhou gravidade por vir de um agente público.Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados e Mario Agra / Câmara dos Deputados

Na representação, Hilton afirma que a declaração "projeta sobre toda a sociedade a sombra de uma ameaça direta: a de que o processo eleitoral de 2026 pode simplesmente não ocorrer caso não se atenda ao interesse particular de aprovação de uma lei de anistia em favor de seu pai, Jair Messias Bolsonaro, e de seus correligionários". Para a deputada, o pronunciamento ultrapassa o debate político e se insere em uma estratégia que tenta intimidar instituições e eleitores.

Ela sustenta que o discurso, por vir de um agente público, "não se trata de bravata ou retórica política, mas de ameaça real de obstrução do processo eleitoral". A fala, segundo a peça, adquire ainda maior gravidade ao ter sido publicada na mesma plataforma usada para mobilizar os ataques de 8 de janeiro.

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"Sem anistia, não haverá eleição", diz Eduardo Bolsonaro

Hilton também aponta que Eduardo Bolsonaro já responde em inquérito por suspeita de interferência no julgamento de seu pai no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a deputada, há um padrão de condutas que busca enfraquecer o Estado Democrático de Direito. "Seu pronunciamento atinge não apenas adversários políticos, mas o conjunto do eleitorado brasileiro", afirma.

A deputada pede que o órgão apure possível crime contra a ordem democrática, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Ela cita que as declarações do parlamentar podem resultar, além de sanções penais, na inelegibilidade por oito anos.

Veja a íntegra da representação.

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Erika Hilton Eduardo Bolsonaro câmara dos deputados PGR

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