Jilmar Tatto: "Convenci Lula de que o Brasil precisa da tarifa zero"

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) é hoje o principal articulador político de uma proposta que pode transformar a mobilidade urbana no país: a criação de um sistema nacional de transporte público gratuito, a chamada "tarifa zero".

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Tatto revelou que a ideia ganhou força durante um voo de Sorocaba (SP) a Brasília, no dia 21 de agosto, quando ele conseguiu convencer o presidente Lula a adotar o tema como projeto de governo.

"Foi uma conversa de quase uma hora, só nós dois, no avião. Eu disse ao presidente que há milhões de pessoas excluídas do sistema de transporte, que deixaram de circular porque não conseguem pagar a passagem", contou o deputado. "Falei que, assim como existe um Sistema Único de Saúde, o Brasil precisa de um Sistema Único de Mobilidade, com responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios."

Segundo Tatto, Lula se sensibilizou com o argumento e determinou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que iniciasse estudos técnicos sobre a viabilidade financeira da proposta. Desde então, o parlamentar, que foi secretário municipal de Transportes de São Paulo e é autor de projeto sobre o assunto, passou a atuar junto ao governo nas discussões sobre o modelo.

A conversa no avião, diz ele, foi um ponto de virada na visão do presidente sobre mobilidade urbana. Lula teria se impressionado com os dados apresentados sobre exclusão social e impacto econômico do transporte público. "Eu disse a ele: presidente, o senhor já mudou o Brasil com o SUS, com o Bolsa Família, com as universidades. Mas ainda há milhões de pessoas que não conseguem pegar um ônibus por falta de dinheiro. Gente que deixa de ir ao médico, de procurar emprego, de visitar a família", relatou Tatto. "E ele respondeu: 'Você tem razão. Eu nunca pensei nisso. Eu vou fazer. Foi um momento simbólico, uma virada de chave." O deputado é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público.

Um "SUS do transporte público"

O modelo defendido por Tatto se inspira na lógica do financiamento tripartite, com recursos da União, dos estados e dos municípios - uma estrutura semelhante à do Sistema Único de Saúde (SUS). A meta é fazer com que o governo federal tenha papel estruturante, e não apenas complementar, na política de mobilidade urbana.

"Não basta o governo mandar dinheiro. É preciso criar regras claras de adesão, definir percentuais e responsabilidades. Cada ente federativo tem que participar de forma coordenada", afirmou.

Na prática, o programa começaria por adesão voluntária: os municípios interessados poderiam integrar o sistema mediante contrapartidas e comprovação de capacidade operacional. "Há cidades prontas para isso. O Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG) já manifestaram interesse em aderir", adiantou o deputado.

O plano prevê também a atuação conjunta dos ministérios da Fazenda e das Cidades na estruturação de um marco regulatório da mobilidade, tema que tramita há anos no Congresso. A iniciativa deve ganhar impulso com a criação de uma comissão especial na Câmara, proposta pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), da qual Tatto deverá ser o relator.

Financiamento: quem paga a conta

Um dos maiores desafios do projeto é garantir uma fonte estável de financiamento para custear a gratuidade do transporte público. Tatto reconhece que a questão é complexa, mas afirma que há caminhos possíveis sem comprometer os orçamentos locais.

Entre as alternativas discutidas com a equipe econômica estão:

• Contribuições sobre o uso intensivo do automóvel, como pedágios urbanos e taxas de congestionamento;
• Cide-Combustíveis, com destinação parcial à mobilidade;
• Recursos do vale-transporte, adaptados ao novo modelo;
• Estacionamentos rotativos e fundos locais de transporte;
• Emendas parlamentares e parcerias federativas.

"Hoje o usuário paga duas vezes: paga imposto e paga passagem. É injusto", disse Tatto. "O transporte coletivo beneficia a cidade inteira - reduz congestionamentos, poluição, acidentes. Ele é um direito, não um produto. A tarifa zero é uma política de justiça social e ambiental."

O deputado acrescenta que a política pode estimular a economia local. "Nos municípios onde foi implantada a tarifa zero, as vendas do comércio aumentaram entre 20% e 30%. A economia local gira porque as pessoas voltam a circular", ressaltou.

Emprego, indústria e qualidade do serviço

Tatto também argumenta que o modelo tem potencial de gerar empregos e fortalecer a indústria nacional. O plano prevê incentivos à produção de ônibus, trilhos e vagões, com prioridade para veículos elétricos e sustentáveis, dentro do programa de descarbonização da frota.

"Aumentar a frota significa mais empregos para motoristas, mecânicos e trabalhadores da indústria. E há sinergia com o programa de descarbonização da frota que o governo já prepara", explicou.

Ele defende ainda uma mudança na forma de remunerar as empresas de transporte: os contratos deixariam de ser baseados no número de passageiros e passariam a remunerar por quilômetro rodado.

"Hoje, as prefeituras ficam reféns das empresas. Com o novo modelo, o poder público retoma o controle e exige qualidade. As empresas precisam operar com eficiência, e quem não cumprir, sai", resumiu.

Do modelo local ao nacional

O Brasil é o país com mais cidades no mundo que adotaram a tarifa zero. Levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) revela que 170 municípios adotam algum formato de isenção, total ou parcial, em seus sistemas de ônibus. Em mais de 130 deles, o modelo é universal, ou seja, válido para todos os públicos, linhas e horários.

No exterior, o deputado cita Belgrado, capital da Sérvia, como exemplo de metrópole (1,4 milhão de habitantes) onde o transporte gratuito é realidade consolidada. "É um processo que não tem volta. Onde a tarifa zero é implantada, a população pressiona para que continue. E outras cidades seguem o exemplo", afirmou.

Um projeto social e político

Para Tatto, a tarifa zero pode se tornar uma das marcas sociais do governo Lula, comparável a programas como o Bolsa Família.

"O transporte é o segundo maior gasto das famílias, depois da alimentação. A tarifa zero é renda direta, é dignidade. Representa o Estado chegando ao cotidiano das pessoas", afirmou.

Segundo o deputado, o programa ajudará a redefinir o transporte público como direito de cidadania, e não apenas como serviço pago. "O movimento é irreversível. O Brasil está pronto para dar esse salto."

Os estudos técnicos da Fazenda e do Ministério das Cidades devem ser concluídos ainda em 2025. O governo avalia apresentar o programa nacional de tarifa zero por medida provisória ou projeto de lei, acompanhado de diretrizes para o marco regulatório.

A expectativa é que o modelo comece por municípios voluntários, com expansão gradual conforme a adesão das cidades e a consolidação das fontes de financiamento. "Não é uma mudança de um dia para o outro. É um processo que vai se consolidar ao longo dos anos, como foi o SUS. Mas o primeiro passo está dado - e é irreversível", concluiu Jilmar Tatto.

Como mostrou o Congresso em Foco, relatório técnico intitulado "O custo da Tarifa Zero", elaborado pelos pesquisadores Daniel Santini (USP), Letícia Birchal Domingues e Thiago Trindade (UnB), aponta dificuldades de mensurar o impacto econômico da política por falta de transparência e de dados públicos sobre contratos e custos. "É muito difícil precisar. Há um apagão de dados sobre o custo real", resumiu Trindade, coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília.

Já o diretor-executivo da NTU, Francisco Christovam, admite que o debate sobre a tarifa zero "escalou para outro nível" após a decisão do governo federal de estudar sua viabilidade nacional. "Nós não somos contrários à tarifa zero. Mas a nossa preocupação é o seguinte: você implanta a tarifa zero, depois o município passa a ser o contratante direto e pagador, aí chega no final do ano, o município diz: acabou o orçamento, eu não tenho mais recursos de orçamento para poder bancar o serviço", disse o diretor.