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STF

Fux abre divergência e vota por absolver réus do Núcleo 4

Com o voto de Fux, o placar parcial ficou em 2 a 1 pela condenação dos acusados.

Congresso em Foco

21/10/2025 18:20

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nesta terça-feira (21) ao votar pela absolvição dos sete réus do Núcleo 4, identificado como o núcleo da desinformação, no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte.

Com o voto de Fux, o placar parcial ficou em 2 a 1 pela condenação dos acusados. Já haviam se posicionado o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Cristiano Zanin, ambos pela condenação. Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino, presidente da 1ª Turma.

Leia Mais

Moraes vota por condenação de réus do Núcleo 4 da ação penal do golpe

Fux afirmou não haver provas suficientes para condenar os réus pelos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entre eles tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado ao patrimônio público.

O ministro defendeu que atos preparatórios ou manifestações de intenção não configuram prática criminosa e que o Direito Penal deve incidir apenas sobre condutas concretas. "Não é possível punir alguém apenas por cogitações ou atos preparatórios", afirmou.

Ele também destacou que mensagens em grupos de WhatsApp criticando o sistema eleitoral não se enquadram como tentativa de golpe nem como participação em organização criminosa. Para Fux, a manifestação de ideias, mesmo que polêmica ou crítica, está protegida pela liberdade de expressão, desde que não se traduza em ações efetivas contra o Estado Democrático de Direito.

O ministro declarou ainda que não identifica relação direta entre os eventos do processo eleitoral, o chamado "Plano Punhal Verde e Amarelo" e os ataques de 8 de janeiro de 2023.

"Tivemos o momento do processo eleitoral, o momento do Plano Punhal Verde e Amarelo e o momento do 8 de janeiro. Eu não enxergo nenhuma conexão entre esses fatos", disse Fux.

Fux vê falta de provas e vota por absolvição no núcleo da desinformação.

Fux vê falta de provas e vota por absolvição no núcleo da desinformação.Gustavo Moreno/STF

Competência do STF e críticas a acadêmicos

Ao analisar questões preliminares, Fux acolheu parte das alegações das defesas sobre a competência do Supremo para julgar os acusados. Ele reiterou o entendimento de que apenas autoridades com foro por prerrogativa de função devem ser processadas no STF.

O ministro também comentou críticas de acadêmicos estrangeiros a seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando foi o único a defender a absolvição. Fux afirmou que os pesquisadores "não conhecem a realidade brasileira" e que "não leram o voto sobre o qual comentaram".

Réus do Núcleo 4

O grupo é formado por sete acusados apontados pela PGR como integrantes de um esquema voltado à propagação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral e à coerção de autoridades militares e civis. São eles:

  • Ailton Barros - ex-major do Exército, acusado de articular contatos entre militares e civis e pressionar Mauro Cid para convencer Bolsonaro a aderir ao golpe;
  • Ângelo Denicoli - major da reserva, acusado de produzir e divulgar documentos falsos sobre urnas eletrônicas;
  • Giancarlo Rodrigues - subtenente, acusado de atuar em rede clandestina de espionagem dentro da Abin;
  • Guilherme Almeida - tenente-coronel, acusado de divulgar mensagens e áudios sobre suposta fraude eleitoral;
  • Reginaldo Abreu - coronel, acusado de manipular relatórios oficiais do Exército para sustentar a narrativa golpista;
  • Marcelo Bormevet - policial federal, acusado de usar ilegalmente recursos da Abin para monitorar opositores;
  • Carlos Cesar Rocha - presidente do Instituto Voto Legal, acusado de elaborar relatório falso sobre falhas nas urnas eletrônicas.
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