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STF
Congresso em Foco
21/10/2025 18:20
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nesta terça-feira (21) ao votar pela absolvição dos sete réus do Núcleo 4, identificado como o núcleo da desinformação, no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte.
Com o voto de Fux, o placar parcial ficou em 2 a 1 pela condenação dos acusados. Já haviam se posicionado o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Cristiano Zanin, ambos pela condenação. Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino, presidente da 1ª Turma.
Fux afirmou não haver provas suficientes para condenar os réus pelos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entre eles tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado ao patrimônio público.
O ministro defendeu que atos preparatórios ou manifestações de intenção não configuram prática criminosa e que o Direito Penal deve incidir apenas sobre condutas concretas. "Não é possível punir alguém apenas por cogitações ou atos preparatórios", afirmou.
Ele também destacou que mensagens em grupos de WhatsApp criticando o sistema eleitoral não se enquadram como tentativa de golpe nem como participação em organização criminosa. Para Fux, a manifestação de ideias, mesmo que polêmica ou crítica, está protegida pela liberdade de expressão, desde que não se traduza em ações efetivas contra o Estado Democrático de Direito.
O ministro declarou ainda que não identifica relação direta entre os eventos do processo eleitoral, o chamado "Plano Punhal Verde e Amarelo" e os ataques de 8 de janeiro de 2023.
"Tivemos o momento do processo eleitoral, o momento do Plano Punhal Verde e Amarelo e o momento do 8 de janeiro. Eu não enxergo nenhuma conexão entre esses fatos", disse Fux.
Competência do STF e críticas a acadêmicos
Ao analisar questões preliminares, Fux acolheu parte das alegações das defesas sobre a competência do Supremo para julgar os acusados. Ele reiterou o entendimento de que apenas autoridades com foro por prerrogativa de função devem ser processadas no STF.
O ministro também comentou críticas de acadêmicos estrangeiros a seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando foi o único a defender a absolvição. Fux afirmou que os pesquisadores "não conhecem a realidade brasileira" e que "não leram o voto sobre o qual comentaram".
Réus do Núcleo 4
O grupo é formado por sete acusados apontados pela PGR como integrantes de um esquema voltado à propagação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral e à coerção de autoridades militares e civis. São eles:
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