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ATAQUES
Congresso em Foco
29/10/2025 | Atualizado às 13:13
A operação policial no Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, já é considerada a mais letal da história do Estado e, em números absolutos, supera o total de mortes registradas em ataques recentes nos conflitos da Faixa de Gaza e da Ucrânia.
Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (29), cerca de 130 pessoas morreram desde o início da ação, que começou na terça (28). O governo estadual informou que, entre as vítimas, 60 seriam criminosos e quatro, policiais civis e militares. No entanto, moradores da comunidade relataram que ao menos 64 corpos foram levados até a Praça São Lucas, na Estrada José Rucas, e que parte deles não aparece nos números oficiais.
O secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, confirmou que os corpos deixados na praça ainda não foram incluídos nas estatísticas. O caso reacendeu o debate sobre o controle de letalidade policial e o papel do governo na coordenação das forças de segurança estaduais.
Comparação internacional
Em Gaza, 18 pessoas morreram nas últimas 24 horas em bombardeios de Israel após um novo confronto com militantes do Hamas. Já na Ucrânia, um ataque russo com mais de 400 drones e mísseis matou sete pessoas, incluindo duas crianças, segundo autoridades locais.
Somados, os dois episódios nos palcos de guerra deixaram 25 mortos - cinco vezes menos que a operação fluminense. A comparação, ainda que simbólica, expõe a dimensão da tragédia que atinge o Rio de Janeiro.
A operação na Penha mobilizou 2,5 mil agentes das polícias Civil, Militar e Federal, com suporte de blindados e helicópteros. Criminosos reagiram com barricadas, bombas e drones armados, prolongando os confrontos.
O governo do Estado afirmou que a ação mirou o Comando Vermelho, principal facção do tráfico no Rio, e que teria sido um "sucesso", pois apenas os policiais estão entre as "vítimas" que morreram.
Atuação dos Poderes
Em Brasília, Executivo, Legislativo e Judiciário se mobilizam para oferecer respostas concretas à escalada da violência e à expansão das facções criminosas.
O resultado é um movimento institucional que busca combinar endurecimento penal, integração federativa e controle da letalidade policial. De Brasília, surgem respostas em três frentes: o Congresso reforça a legislação penal, o governo prepara um pacote antifacção e o Supremo impõe limites à atuação policial.
O Congresso Nacional tem procurado assumir o debate sobre segurança pública. Nas últimas semanas, Câmara e Senado aprovaram uma série de medidas que ampliam penas, restringem solturas e criam novos tipos penais.
Além disso, segue em tramitação a PEC da Segurança Pública (18/2025), relatada por Mendonça Filho (União-PE), que dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e define papéis mais claros entre União, estados e municípios. O texto reforça a coordenação nacional das políticas contra o crime, sem retirar a autonomia dos estados.
Enquanto Executivo e Legislativo endurecem o enfrentamento, o Judiciário busca impor parâmetros e fiscalizar abusos.
A ADPF 635, mais conhecida como "ADPF das Favelas", é o principal instrumento de controle do Supremo Tribunal Federal sobre a letalidade policial no Rio.
No Executivo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, finaliza o Projeto de Lei Antifacção, que será enviado ao Congresso nos próximos dias, após receber aval do presidente Lula.
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