A comissão especial da Câmara dos Deputados, encarregada da análise da regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25), promoverá, na próxima terça-feira (4), uma audiência pública com o propósito de examinar a proteção previdenciária e securitária destinada aos trabalhadores de plataformas digitais.
O evento está agendado para as 15 horas, no plenário 9, e contará com a participação de especialistas e representantes do setor. O debate atende a solicitações dos deputados Daniel Agrobom (PL-GO), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Gilson Marques (Novo-SC), Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
De acordo com os parlamentares, o intuito é reunir especialistas, representantes dos trabalhadores e estudiosos do tema, a fim de discutir alternativas que assegurem proteção previdenciária de longo prazo e mecanismos de seguro adequados aos trabalhadores de plataformas digitais.
Os autores destacam que a figura do Microempreendedor Individual (MEI) já oferece cobertura previdenciária a profissionais autônomos, incluindo motoristas por aplicativo, e que é possível aprimorar o modelo para ampliar a formalização e a inclusão social. "Podemos e devemos analisar com responsabilidade a possibilidade de ampliarmos os incentivos do MEI para motoristas de aplicativos, assim como ocorreu com o MEI caminhoneiro, que trouxe regras excepcionais e permitiu maior limite de receita bruta anual", afirmam.
"Esse aumento poderia ajudar a ampliar o índice de formalização de autônomos, afetando positivamente a atividade econômica", observam.