O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de fato contra o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, por suposta violação da soberania nacional. O deputado pede a abertura de inquérito para apurar possíveis crimes de atentado à soberania e espionagem, em razão de negociações entre o governo fluminense e a Agência Antidrogas dos Estados Unidos (DEA).
A iniciativa foi motivada pela viagem oficial de Castro aos Estados Unidos, em maio deste ano, quando ele propôs um acordo de cooperação com a DEA para fortalecer o combate ao narcotráfico no Rio. O governo fluminense anunciou que o objetivo era "unir nossos agentes aos do DEA" e promover o intercâmbio de informações e técnicas de investigação. Na ocasião, o governador também buscou o reconhecimento, pelo governo norte-americano, de facções como o Comando Vermelho como organizações narcoterroristas.
Segundo Lindbergh, o governador negociou "diretamente com governo estrangeiro e agência de inteligência norte-americana, com potencial de afetar a soberania e submeter o país a sanções externas".
O parlamentar afirma que o episódio "transcende a esfera estadual e atinge o núcleo das competências da União: política externa, segurança nacional e integridade territorial". Ele sustenta que tais ações configuram "negociação com governo estrangeiro para ingerência em atos de soberania nacional e transferência de informações sensíveis a agentes externos".
A representação afirma que Castro teria encaminhado relatórios de inteligência e planilhas com informações sobre investigações, rotas de tráfico e nomes de suspeitos a agentes da DEA, sem a participação da Polícia Federal ou da Agência Brasileira de Inteligência. Para Lindbergh, isso "inaugura canal de inteligência paralelo, em que o governador atuou na condição de informante de país estrangeiro".
No documento, o deputado argumenta que "a conduta do governador Cláudio Castro se amolda, em tese, ao tipo [penal de atentado à soberania], pois, ao buscar reconhecimento externo de facções nacionais como terroristas, o governador insta governo estrangeiro a intervir em matéria de competência exclusiva da União". O texto sustenta ainda que, ao repassar dados estratégicos a uma potência estrangeira, o chefe do Executivo fluminense "configura risco concreto de espionagem".
Lindbergh pede que a Procuradoria-Geral da República analise a denúncia e instaure inquérito para apurar os fatos. Entre as medidas solicitadas, estão o afastamento cautelar de Castro do cargo e a quebra de comunicações entre o governo do Rio e órgãos estrangeiros. O deputado afirma que o objetivo é "assegurar a lisura da investigação, vedando-lhe a realização de novos contatos, tratativas ou acordos com agentes estrangeiros".
O governo do Rio, em sua nota oficial à época, defendeu que a proposta com a DEA visava apenas "aprimorar estratégias e conhecimentos para aperfeiçoar as ações do Estado contra o tráfico de drogas".
Veja a íntegra da representação.
Processo: INQ 4995