Defesa de Bolsonaro recebe prisão com "perplexidade" e vai recorrer

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ter recebido a prisão preventiva com "profunda perplexidade", porque se baseia em vigília de orações e fere o princípio de liberdade religiosa prevista na Constituição Federal. Em nota divulgada à imprensa, os advogados afirmaram que entrarão com recurso para suspensão da medida.

Bolsonaro foi detido na manhã desta sábado (22), após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes baseada em risco iminente de fuga, descumprimento reiterado de medidas cautelares e tentativa de mobilização ilícita de apoiadores para obstruir a aplicação da lei penal.

Ainda segundo a nota, Bolsonaro foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sob vigilância policial, o que descar a existência de indícios para eventual fuga. A defesa reitera que o estado de saúde delicado de Bolsonaro é colocado em risco pela decisão.

Veja a íntegra da nota:

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações.

A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a "existência de gravíssimos indícios da eventual fuga", o fato é que o ex-presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais.

Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco.

A defesa vai apresentar o recurso cabível.

Entenda

Jair Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada neste sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após a Polícia Federal informar risco de fuga e a violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 do mesmo dia. A decisão converteu a prisão domiciliar em preventiva e determinou o recolhimento imediato do ex-presidente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

A ordem foi fundamentada em dois pontos centrais: o rompimento do monitoramento eletrônico, a convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro nas imediações do condomínio do ex-presidente - o que, segundo Moraes, poderia tumultuar a fiscalização e facilitar a fuga - e as fugas de familiares e aliados. O ministro também ressaltou a proximidade do trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro na Ação Penal 2.668.

Com a decisão, Bolsonaro permanece sob custódia da Polícia Federal enquanto aguarda a audiência de custódia marcada para domingo (23), ao meio-dia, por videoconferência.

A 1ª Turma do STF analisará o referendo da decisão em sessão virtual convocada para segunda-feira (24), das 8h às 20h, que deverá confirmar ou não a manutenção da prisão preventiva.