1ª Turma confirma trânsito em julgado e execução da pena de Bolsonaro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou na noite dessa terça-feira (25), por unanimidade, as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o início da execução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a mais seis condenados pela tentativa de golpe de Estado.

Além de Moraes, que havia assinado os mandados de prisão e convocado sessão extraordinária para análise do caso, votaram pela manutenção das ordens os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O placar foi de 4 a 0. Apenas quatro ministros participaram porque Luiz Fux, que em outubro votou pela absolvição de Bolsonaro, deixou a 1ª Turma e migrou para a 2ª.

Veja a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão, no Plenário virtual, ocorreu horas após Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal - isto é, o encerramento definitivo do processo, sem possibilidade de novos recursos. O prazo para apresentação de segundos embargos de declaração expirou às 23h59 de segunda-feira (24). Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres optaram por não apresentar o recurso; já os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier, tentaram uma última investida, rejeitada pelo relator.

No documento em que declarou o trânsito em julgado, o ministro afirmou:

"Diante da Defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação [] bem como por não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de embargos infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL [] E DETERMINO O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA DE JAIR MESSIAS BOLSONARO, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses."

Condenações e penas

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de:

• liderar organização criminosa voltada ao golpe de Estado;
• tentar impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva;
• atentar contra o Estado Democrático de Direito.

A 1ª Turma também condenou:

• Walter Braga Netto
• Augusto Heleno
• Paulo Sérgio Nogueira
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (que cumpre pena em regime aberto após acordo de delação premiada)
• Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ)
• Anderson Torres

Com exceção de Mauro Cid, que já cumpria pena em regime aberto, todos aguardavam o fim das disputas judiciais para o início da execução. Os demais condenados foram presos ainda na terça-feira à tarde, menos Alexandre Ramagem, que se encontra foragido nos Estados Unidos.

Bolsonaro já estava preso preventivamente

Embora a condenação definitiva tenha sido declarada na terça, Jair Bolsonaro já estava detido desde sábado (22), por decisão também de Alexandre de Moraes. A prisão preventiva foi decretada após a Polícia Federal constatar:

• violação da tornozeleira eletrônica que monitorava o ex-presidente em prisão domiciliar;
• risco de fuga, reforçado por mobilização de aliados, incluindo o senador Flávio Bolsonaro, para vigília religiosa diante da casa do ex-residente.

A defesa afirmou que Bolsonaro enfrentou "confusão mental e alucinações" provocadas por interações de medicamentos, negando intenção de fuga.

Na segunda-feira (24), a 1ª Turma confirmou a prisão preventiva por unanimidade. Para Moraes, o ex-presidente "violou dolosa e conscientemente" as regras da fiscalização eletrônica.