O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que não ficará de "braços cruzados" caso seja necessário avaliar questionamentos relacionados à condução do inquérito do Banco Master, atualmente sob relatoria do ministro Dias Toffoli. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta terça-feira (27), na qual Fachin evitou antecipar qualquer juízo de valor, mas deixou claro que poderá agir se o tema chegar ao colegiado da Corte.
"Como presidente do tribunal, não posso antecipar julgamentos sobre situações que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado. Parte do que foi referenciado envolve atos não jurisdicionais. Mas uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer", afirmou.
Toffoli tem sido alvo de questionamentos sobre as condições de seguir como relator do caso após a divulgação de vínculos envolvendo familiares do ministro e pessoas ligadas ao banco investigado. Dois irmãos de Toffoli foram sócios de um resort no Paraná e venderam suas participações a um fundo associado ao cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Defesa da institucionalidade
Fachin também comentou as críticas à nota divulgada pela presidência do STF na semana passada, em defesa do ministro Toffoli e da atuação do Supremo durante o recesso. Segundo ele, o objetivo do texto foi resguardar a institucionalidade e esclarecer procedimentos.
"Uma nota institucional da presidência do Tribunal tem, antes de tudo, o dever de defender a institucionalidade. Nesse caso específico, defendi a regularidade da atuação jurisdicional durante o recesso, uma vez que o ministro relator foi nomeado por sorteio aleatório e optou por continuar trabalhando. Além disso, procurei enfatizar a autonomia técnica das instituições de controle — Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público", disse.
Críticas ao Supremo
O presidente do STF acrescentou que críticas à Corte são legítimas. "Nada é imune à crítica, nem o Supremo, nem qualquer um de ministro seus. As interpretações da nota são legítimas, sejam elas quais forem."
Questionado sobre a possibilidade de o colegiado decidir sobre a permanência do caso Banco Master no Supremo ou seu eventual retorno à primeira instância, Fachin afirmou que o regimento interno prevê a apreciação dessas questões pelos órgãos competentes da Corte.
"A regra é que eventuais arguições de irregularidade sejam apreciadas pelo colegiado competente, nos termos do regimento interno. Se houver recurso ou irresignação por parte de interesses, essa matéria será submetida ao órgão colegiado correspondente, e o relator apresentará suas razões. O colegiado, então, decidirá. Pela regra, será a Segunda Turma, colegiada de qual o ministro Toffoli faz parte."
Código de conduta
Na entrevista, Fachin voltou a defender a criação de um código de conduta para ministros do Supremo, tema que tem mobilizado discussões internas na Corte e levou o presidente a interromper o recesso para dialogar com os colegas. Segundo ele, o STF atingiu um grau de maturidade institucional que permite avançar nesse debate.
"Entendendo que o Supremo, nesses 37 anos, alcançou um amadurecimento institucional que permite a adoção de um código de conduta. Foram décadas intensas: enfrentamos impeachments, grandes escândalos de corrupção, ações penais de grande repercussão, como a Ação Penal 470 (processo do mensalão), a (Operação) Lava Jato e, mais recentemente, o julgamento de pessoas envolvidas na tentativa de golpe de Estado", afirmou.
Parâmetros de comportamento
Fachin disse ainda que a maior exposição pública do Supremo reforça a necessidade de parâmetros claros de comportamento. "O código de conduta fortalece a instituição porque reforça a legitimidade da caminhada e aumenta a confiança da população. Ele fixa parâmetros de objetivos de comportamento."
Sobre as resistências internas, o ministro avaliou que elas se concentram mais no momento político do que no conteúdo da proposta. "A principal resistência que percebo não é ao conteúdo do código, mas ao momento. Há quem defenda que se espere passar o período eleitoral para evitar contaminações políticas. Respeito essa posição, mas não concordo. No Brasil, temos eleições praticamente a cada dois anos, e o debate público, com críticas e controvérsias, faz parte da democracia. A democracia é um canteiro de obras ruidoso."
Cronograma
Fachin afirmou que pretende estabelecer um cronograma para o avanço da proposta ainda durante sua gestão. "Se depender da minha iniciativa, espero estabelecer um cronograma o mais breve possível, a partir de um consenso entre os ministros."
Ele também comentou as conversas individuais que tem mantido com os integrantes da Corte, inclusive com Dias Toffoli. "O diálogo tem sido bom e muito positivo. (…) Com o ministro Dias Toffoli, conversei por telefone. No curso de uma ligação sobre outros assuntos, tratamos também do código de conduta."
Ao final da entrevista, o presidente do STF refletiu sobre os ataques ao Judiciário e atribuiu esse cenário ao papel institucional da Justiça. "O Judiciário costuma ser alvo de ataques por três razões principais. A primeira é seu papel de controle sobre os demais Poderes, o que incomoda governantes com pretensões autoritárias. A segunda é o fato de ser um Poder sem armas ou força material própria, o que o torna mais vulnerável a uma tentativa de deslegitimação. A terceira está ligada ao papel que fortalece a pós-guerra de proteção de direitos fundamentais e minorias, o que desperta reações de setores contrários a essa atuação."