O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu as emendas parlamentares como instrumentos que "dão voz aos estados, aos municípios e às prioridades reais da população". O parlamentar respondeu às críticas da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que afirmou que o orçamento havia sido "sequestrado pelo Congresso".
Em publicação na rede social X nesta sexta-feira (30), Motta afirmou que o uso de emendas parlamentares é uma prerrogativa constitucional exercida pelo Congresso que existe para equilibrar os poderes.
"O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio é equilíbrio entre os poderes."
A ministra Simone Tebet criticou a execução e o volume de recursos destinados a emendas parlamentares. Para a ministra, o orçamento foi "confiscado" pelo legislativo.
"Parte das despesas do orçamento que é livre foi confiscado, foi sequestrado por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do orçamento brasileiro com um objetivo muitas vezes eleitoral, algumas vezes legítimo."
A declaração da ministra ocorreu durante um evento do lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público, promovido pelo Insper, também realizado nesta sexta-feira (2).
O presidente da Câmara afirmou que a declaração da ministra foi "equivocada". "Divergências fazem parte da democracia, mas é preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento", destacou o parlamentar.