O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), mensagem presidencial com as prioridades do governo para 2026, último ano da atual legislatura. O texto, lido em Plenário na abertura do ano legislativo, delimita um conjunto restrito de desafios legislativos que, segundo o presidente, exigem atuaão direta do Parlamento ao longo do ano.
Veja a íntegra da mensagem presidencial.
A mensagem dialoga diretamente com a agenda anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também apresentada na abertura dos trabalhos legislativos. Há convergência explícita em temas centrais, como redução da jornada de trabalho, regulamentação do trabalho por aplicativos, segurança pública, combate à violência contra a mulher e acordo Mercosul–União Europeia, sinalizando um alinhamento institucional entre Executivo e Legislativo no início de 2026.
Prioridades legislativas apontadas por Lula para 2026
Na mensagem, Lula lista de forma direta os temas que considera prioritários para deliberação do Congresso Nacional, muitos deles também destacados por Hugo Motta como foco de votação na Câmara:
Fim da escala 6x1, sem redução salarial
Classificada por Lula como o "próximo desafio" do Legislativo, a proposta de redução da jornada de trabalho também foi citada por Hugo Motta como uma das pautas que a Câmara deve acelerar em 2026. Ambos defenderam que o debate seja conduzido com equilíbrio, ouvindo trabalhadores e empregadores, e reconhecendo o impacto social do tema.
Regulamentação do trabalho por aplicativos
A relação entre trabalhadores e plataformas digitais aparece como prioridade tanto na mensagem presidencial quanto no discurso de Motta. Lula apontou a urgência de evitar a precarização de novas categorias profissionais, enquanto o presidente da Câmara afirmou que a Casa deve buscar um modelo que concilie direitos, produtividade e desenvolvimento econômico.
Acordo Mercosul–União Europeia
O tratado comercial assinado em janeiro foi incluído por Lula entre as prioridades do governo e, por Motta, como uma das matérias centrais da pauta internacional da Câmara. O presidente da Câmara chegou a anunciar que o texto deverá ser analisado com prioridade, reforçando a convergência entre os Poderes.
Segurança pública e combate ao crime organizado
A segurança pública é outro ponto de interseção. Lula defendeu o aprimoramento do arcabouço legal para enfrentar facções criminosas e proteger o Estado Democrático de Direito, enquanto Hugo Motta anunciou que a Câmara deve avançar, logo após o Carnaval, com a PEC da Segurança Pública.
Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio
O combate à violência contra a mulher foi tratado por Lula como prioridade legislativa urgente e, por Motta, como uma obrigação institucional da Câmara. Ambos defenderam articulação entre os Poderes para enfrentar o feminicídio, reforçando o caráter transversal da pauta.
Esses cinco pontos formam o núcleo de convergência entre a agenda do Executivo e a agenda legislativa anunciada pelo comando da Câmara para 2026.
Balanço de 2025 apresentado ao Congresso
Na mensagem, Lula também fez um balanço das ações do governo em 2025, citando avanços obtidos com apoio do Parlamento e que ajudam a explicar o foco mais concentrado da agenda para 2026. Entre os destaques estão:
- A aprovação da reforma tributária sobre o consumo;
- A reforma do Imposto de Renda, com isenção para rendas de até R$ 5 mil e criação de imposto mínimo para altas rendas;
- O ECA Digital, voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line;
- Programas sociais, como o Gás do Povo, a Tarifa Social de Energia Elétrica e a ampliação do Bolsa Família;
- A retomada do Minha Casa Minha Vida e investimentos do Novo PAC;
- O fortalecimento do combate ao crime organizado, com operações de impacto financeiro.
Diretrizes gerais do governo para 2026
Além das prioridades legislativas coincidentes com a agenda da Câmara, a mensagem reafirma diretrizes mais amplas do governo, como o combate às desigualdades sociais e regionais, o desenvolvimento sustentável, a defesa da democracia e a atração de investimentos. Esses eixos orientam a atuação do Executivo, mas não são apresentados como projetos específicos de votação imediata, diferentemente das pautas listadas como prioridades legislativas.
Ao encerrar a mensagem, Lula afirmou confiar na parceria com o Congresso para aprovar as medidas consideradas essenciais "no menor prazo possível" e defendeu que 2026 seja um ano de consolidação institucional. A convergência inicial com a agenda anunciada por Hugo Motta indica que, ao menos no início do ano legislativo, Executivo e Legislativo compartilham um núcleo comum de prioridades, especialmente nas áreas social, trabalhista e de segurança pública.