O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou nesta quinta-feira (19) por manter o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do chamado PL Antifacção, encaminhado pelo Executivo ao Congresso em outubro. A matéria já havia sido aprovada pelos deputados, mas retornou à Casa após alterações promovidas pelo Senado.
Com a retomada da tramitação, o texto passou a trancar a pauta do plenário, impedindo a análise de outras propostas até que seja apreciado. A previsão é que a votação ocorra na próxima semana, diante do interesse tanto da base governista quanto da oposição em deliberar sobre o tema.
Derrite, que foi secretário de Segurança Pública de São Paulo na gestão Tarcísio de Freitas, enfrenta resistência de parlamentares alinhados ao governo. Integrantes da base defendiam a substituição do relator, argumentando que as mudanças apresentadas por ele teriam descaracterizado a proposta original enviada pelo Planalto.
A decisão de Motta foi criticada por aliados do governo. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o presidente da Câmara comete um "novo erro" ao manter Derrite na função. Em publicação nas redes sociais, Lindbergh avaliou a atuação de Derrite na relatoria como "inconsistente".
"Sua atuação já havia sido contestada por desfigurar o projeto original do governo…O resultado foi um texto inconsistente, que enfraquece o Estado e cria brechas que podem ser exploradas justamente pelas facções que se pretende combater."
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), informou que a bancada votará a favor da versão aprovada pelo Senado, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
"O Senado fez a revisão e aperfeiçoou. Está um texto bom. Nossa bancada votou a favor do texto do Senado. É uma prioridade do governo e do Congresso Nacional."
Durante a primeira análise na Câmara, a escolha de Derrite para relatar a proposta já havia provocado desconforto entre governistas e tensionado a relação entre Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, o relator apresentou diferentes versões do texto e foi alvo de críticas por supostamente enfraquecer atribuições da Polícia Federal.
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado, onde sofreu modificações e passou a se aproximar mais do formato defendido pelo governo. Agora, os deputados precisam decidir se mantêm as alterações feitas pelos senadores ou se retomam o texto anteriormente aprovado pela Casa.