Em entrevista ao Congresso em Foco, o relator do projeto que regulamenta o trabalho intermediado por aplicativos na Câmara dos Deputados, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), assumiu que seu relatório tem sido alvo de críticas das plataformas.
Quanto à fixação de taxas que, segundo o relator, é um desses questionamentos, Coutinho admite ser um desafio devido ao tamanho continental do Brasil e à disparidade entre municípios grandes e pequenos.
"R$ 10,00 em São Paulo não é a mesma coisa de R$ 10,00 no interior da Paraíba, no interior de Pernambuco, no interior do Amapá. Essas cidades têm também direito e querem ter os aplicativos. Temos que levar em conta que o Brasil é um país continental."
O substitutivo fixa taxa mínima de R$ 8,50 para transporte de bens, valor que Coutinho considera "razoável". No entanto, as empresas que intermediam o serviço argumentam, de acordo com o relator, que nas regiões menores a maioria das corridas não chega ao valor mínimo.
Para Coutinho, o valor pode ser modificado em discussão com os demais deputados. "Essa é uma questão política que precisamos avaliar. Nenhuma vontade eu tenho de fazer um texto para que encareça ou inviabilize esses postos de trabalho", afirmou.
O deputado disse que esse argumento "tem sentido" e defendeu que o tema seja testado, debatido e ajustado, se necessário, para não inviabilizar a manutenção do setor.
"As plataformas dizem que à medida que você encarece o transporte, o custo do frete vai ficar caro e o consumidor que ia pedir um sanduíche para lanchar vai fazer um sanduíche de queijo em casa e não vai pedir em um restaurante. Nós precisamos avaliar, pensar, testar, ver se é verdade e discutir com os deputados."
Em discussão
Em reunião com o relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira (4), as entidades de entrega, transporte e restaurantes manifestaram preocupação com o substitutivo. A coalizão entende que, se o projeto avançar como está, o encarecimento do serviço é inevitável, o que trará custos ao consumidor.
Após o encontro, Motta prometeu que, "com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível" na regulação do trabalho por aplicativo. O objetivo do presidente da Casa é que o texto vá a Plenário em março e, por isso, deve ser analisado na comissão especial nas próximas semanas.