A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado marcou para a manhã de quarta-feira (25) a discussão do projeto de lei 2.294/2024, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP) e sob relatoria de Dr. Hiran (PP-RR), que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), prova que servirá como pré-requisito para o exercício da profissão, replicando na saúde o modelo adotado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A proposta já foi aprovada em primeiro turno no final de 2025, por 11 votos a 9. Para avançar, deverá ser novamente apreciada em segundo turno, podendo o relator modificar o texto para incluir ou rejeitar emendas apresentadas pelos demais senadores. A matéria tramita em regime terminativo: se aprovada na comissão, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo recurso contrário.
Na última versão do parecer, todas as emendas foram rejeitadas, preservando o texto aprovado no primeiro turno.
Reforço do Enamed
O projeto ganhou força em 2026 graças à divulgação do primeiro resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou o desempenho de alunos do quarto ao sexto ano de 351 cursos de Medicina pelo país. As instituições receberam notas de 1 a 5. Do total, 107 cursos, em sua maioria privados ou de faculdades municipais, receberam notas 1 ou 2, devendo sofrer sanções junto ao Ministério da Educação.
O objetivo da prova, de acordo com o relator, é garantir que somente profissionais aptos à atividade ocupem as vagas em redes de saúde, evitando expor pacientes ao risco. "Estamos falando de qualidade assistencial e de responsabilidade com a vida. A sociedade tem o direito de saber que o profissional que a atende está devidamente preparado", afirma.
Em artigo publicado no Congresso em Foco, Dr. Hiran defendeu que a prova é necessária com ou sem o resultado do Enamed. "O Profimed não nasce como reação emocional aos resultados do Enamed, nem como medida improvisada para responder à pressão do momento. Ele é uma resposta institucional a um vácuo regulatório grave, que hoje permite o exercício da Medicina sem qualquer avaliação profissional ao final da graduação", argumentou.
Discordâncias
A criação de um exame final obrigatório enfrenta resistência dentro do próprio Senado, especialmente entre parlamentares médicos. A definição do momento da prova, bem como sobre qual órgão deverá coordenar os exames, é motivo de dissenso na comissão.
O projeto original e o parecer do relator determinam que o Profimed deverá ser conduzido após o curso e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Parlamentares próximos ao governo defendem a preservação do modelo do Enamed, realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e sem vinculação ao direito de exercício da profissão.
Essa posição é compartilhada por instituições de ensino superior, que temem prejuízo aos estudantes sem a possibilidade de aprimoramento dos cursos ao longo da formação.
"Não é plausível que o MEC seja apenas consultivo naquilo que é a sua responsabilidade e que o CFM seja o responsável pela aplicação de uma prova que não é nem ele que vai aplicar: quem iria aplicar seria um terceiro, contratado pelo CFM. Portanto, o CFM e o Ministério da Saúde [devem participar] para a conformação do conteúdo e do grau de dificuldade da prova", disse Rogério Carvalho (PT-SE) durante discussões na comissão.