O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um novo pacote de incentivos fiscais para a indústria química e petroquímica. O projeto de lei complementar 14/2026 foi aprovado por ampla maioria, com 59 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta reduz temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins para empresas enquadradas no Regime Especial da Indústria Química, o Reiq. A medida valerá até o início de 2027, quando esses tributos deixarão de existir com a implementação da reforma tributária.
O texto é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e foi relatado no Senado por Daniella Ribeiro (PP-PB). Segundo a relatora, o novo projeto foi construído em acordo com o governo para corrigir problemas apontados em uma versão anterior, parcialmente vetada pelo presidente.
O veto presidencial atingiu trechos da lei que instituiu o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química. A principal justificativa foi a ausência de estimativas claras sobre o impacto da renúncia de receita. Agora, o Congresso estabeleceu um limite: a perda de arrecadação em 2026 não poderá ultrapassar R$ 2 bilhões. Além disso, outros R$ 1,1 bilhão serão destinados a créditos tributários adicionais para empresas do setor.
Mesmo com o teto definido, o projeto afasta exigências recentemente incorporadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Na prática, o governo não precisará apresentar estimativa detalhada de beneficiários, metas de desempenho econômico, social ou ambiental, nem estudos sobre impacto regional ou mecanismos de avaliação de resultados. Também deixa de valer, para esse caso, a proibição de ampliar gastos tributários prevista na LDO do próximo ano.
A justificativa é evitar uma interrupção brusca dos incentivos enquanto o novo sistema tributário não entra em vigor. O Reiq será encerrado no fim de 2026, acompanhando a extinção do PIS e da Cofins.
Novas regras
Pelas novas regras, as alíquotas de PIS e Cofins ficam fixadas em 1,52% e 7%, respectivamente, para operações realizadas entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. De março a dezembro de 2026, os percentuais caem para 0,62% e 2,83%. As reduções também alcançam importações, incluindo insumos como nafta petroquímica, parafina e outros produtos usados na cadeia química.
O benefício será encerrado automaticamente no mês seguinte ao momento em que o Executivo comprovar que o limite de renúncia foi atingido. Até lá, o setor terá uma transição mais suave rumo ao novo modelo de tributação.
Votos
Votaram contra a aprovação do projeto os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Wilder Morais (PL-GO). Já o senador Sergio Moro (União-PR) se absteve.