O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu no plenário do Senado o fim dos chamados supersalários no serviço público. Segundo o parlamentar, o país precisa "acabar com a farra" das remunerações que ultrapassam o teto constitucional.
"Já passou da hora de o Brasil acabar com a farra dos supersalários no serviço público, até mesmo em respeito à maioria do funcionalismo, que é mal e muito mal remunerada."
Kajuru citou levantamentos que apontam média salarial de R$ 3.613 para os trabalhadores brasileiros. Em contraste, destacou casos de pagamentos mensais que chegam a R$ 100 mil, R$ 200 mil e até R$ 300 mil, sobretudo no Judiciário.
O senador mencionou o caso de um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que recebeu R$ 354.558 líquidos em janeiro. "Esse valor equivale a 237 salários mínimos e chega a quase oito vezes o teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 46.366", disse.
Brechas constitucionais
Kajuru atribuiu os valores elevados a brechas na Constituição que permitem excluir determinadas verbas indenizatórias do cálculo do teto. Segundo ele, despesas que deveriam ser excepcionais, como transporte e hospedagem, acabaram abrindo espaço para adicionais permanentes.
O senador afirmou que os chamados penduricalhos aparecem com diferentes nomenclaturas nos contracheques, como "direitos eventuais", "direitos pessoais", "indenizações" e "remuneração paradigma". Também mencionou justificativas como excesso de trabalho e acúmulo de função, que permitem a conversão de dias de folga em pagamento.
"Privilégio não é política pública, e o Brasil do século XXI não pode continuar sendo a República dos penduricalhos."
STF
Kajuru destacou decisões recentes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam temporariamente o pagamento de parte dessas verbas. O tema ainda será analisado pelo Plenário do STF, que deverá decidir em definitivo sobre os limites das indenizações fora do teto.
Para o senador, a deliberação da Corte pode representar o fim da prática. "Felizmente, parece que a farra dos supersalários tende a acabar", concluiu.