A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em regime de urgência, requerimento que pede o veto à participação da ponteira Tifanny Abreu, do Osasco, na semifinal da Copa Brasil de Vôlei Feminino, marcada para sexta-feira, A medida foi aprovada por 14 votos a 3.
A iniciativa foi apresentada pela vereadora Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PP). Ela argumenta que a presença da atleta violaria a Lei Municipal 13.770/2024, que proíbe a participação de atletas cujo gênero divirja do sexo biológico de nascimento em competições esportivas realizadas em Londrina.
Segundo a parlamentar, o descumprimento da norma pode levar à revogação do alvará do evento, multa de R$ 10 mil e suspensão de apoios institucionais à equipe visitante. O requerimento coloca em dúvida a realização da partida entre Osasco e Sesc-Flamengo.
Lei contestada
A legislação citada foi promulgada pela presidência da Câmara após não ter sido sancionada pelo prefeito. O texto gerou críticas desde a aprovação. Um dos trechos inclui, no rol de restrições, termos como "gay", "lésbica", "bissexual" e "cisgênero", o que levantou questionamentos sobre clareza jurídica e constitucionalidade.
Durante o debate, vereadores contrários à medida afirmaram que o tema pode extrapolar a competência municipal e resultar em disputa judicial.
STF
Na noite de quarta-feira (25), a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) protocolou ação no STF para suspender os efeitos do requerimento aprovado pelos vereadores. A entidade pede o reconhecimento da inconstitucionalidade da medida.
A relatoria foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, que já analisou casos relacionados ao tema. O processo aguarda decisão liminar.
"A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) está adotando todas as medidas legais cabíveis para garantir a participação de atletas legalmente inscritos na Copa Brasil. A jogadora Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, está elegível para a participação pelos critérios estabelecidos na política de elegibilidade de atletas trans da CBV", afirmou a confederação em nota.
Tifanny é a única atleta trans a disputar a elite do vôlei feminino nacional. Em 2024, foi campeã da Superliga pelo Osasco e, segundo a confederação, cumpre rotina periódica de exames exigidos pelas normas da modalidade.
O caso deve ser decidido pela Justiça antes da realização da semifinal, marcada para esta sexta-feira.