TRANSFOBIA
Mesmo com queda, Brasil lidera ranking de mortes de pessoas trans
Projetos avançam lentamente no Congresso enquanto país segue no topo do ranking.
Congresso em Foco
31/1/2026 9:00
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O Brasil continua a liderar o ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais e travestis. Ao longo do ano de 2025, foram registrados 80 homicídios, segundo a edição mais recente do dossiê elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Embora o número represente uma redução de aproximadamente 34% em relação a 2024, quando foram contabilizados 122 casos, o país segue na primeira posição há quase 18 anos.
Perfil predominante das vítimas segue sendo de travestis e mulheres trans jovens.Arte Congresso em Foco
Como os dados são produzidos
As informações reunidas no dossiê resultam do monitoramento diário de notícias, de denúncias encaminhadas a organizações da sociedade civil e da análise de registros públicos.
Em 2025, Ceará e Minas Gerais lideraram o número de assassinatos, com oito ocorrências cada. A maior concentração de crimes foi registrada no Nordeste, com 38 mortes, seguido pelo Sudeste (17), Centro-Oeste (12), Norte (7) e Sul (6).
Um levantamento da Antra, que analisou o período entre 2017 e 2025, aponta São Paulo como o estado com o maior número acumulado de vítimas, somando 155 mortes. O perfil predominante das vítimas segue sendo o de travestis e mulheres trans jovens, majoritariamente entre 18 e 35 anos, com maior incidência entre pessoas pretas e pardas.
O relatório chama atenção ainda para o aumento das tentativas de homicídio, o que indica que a queda nos assassinatos não representa, necessariamente, redução efetiva da violência. Segundo a entidade, fatores como subnotificação, desconfiança nas instituições de segurança e justiça, diminuição da cobertura jornalística e a falta de políticas específicas de enfrentamento à transfobia ajudam a explicar esse cenário.
Recomendações e políticas públicas
Além do diagnóstico, o dossiê apresenta recomendações direcionadas ao poder público, ao sistema de justiça e às forças de segurança. O objetivo é estimular medidas concretas que enfrentem a impunidade e ampliem a proteção às pessoas trans.
Congresso
Diversas propostas para assegurar direitos e proteção à pessoas transexuais e travestis estão em tramitação no Congresso Nacional.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto de lei 8.032/2014 amplia a proteção de que trata a Lei Maria da Penha às pessoas transexuais e transgêneros.
No início do ano passado, o STF decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais.
O tema foi analisado no Mandado de Injunção (MI) 7452 e, por unanimidade, o Plenário entendeu que há omissão do Congresso em legislar sobre a matéria.
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, há omissão do Poder Legislativo em proteger direitos e libertades fundamentais da comunidade LGBTQIA+. O relator constatou que projetos de lei sobre a pauta não afasta o reconhecimento da omissão inconstitucional.
A proposta de Feghali foi apresentada em 2014 sujeita à apreciação conclusivas pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania. Até o momento, a proposta aguarda votação na primeira comissão, hoje chamada de Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Outras propostas tramitam em conjunto com a de Feghali, como o projeto de lei 1.058/2023, que garante que a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) garanta atendimento e encaminhamento especializado às mulheres transexuais e travestis vítimas de violência.
A autora da proposta, deputada Erika Hilton (Psol-SP), apresentou um requerimento em 2023 para que o projeto fosse desapensado, sob a alegação de que não são matérias idênticas ou correlatas, condição obrigatória para que duas ou mais proposições tramitem conjutamente.
Também apresentado por Erika Hilton, o projeto de lei 827/2015 institui o dia 15 de fevereiro como Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
A data foi escolhida para homenagear Dandara dos Santos, uma travesti assassinada em 15 de fevereiro de 2017 que teve sua morte filmada e divulgada nas redes sociais como um espetáculo público.
O texto também prevê uma campanha de conscientização, prevenção e de enfrentamento ao transfemnicídio, a ser realizada anualmente no mês de fevereiro.
