STJ mantém decisão, e Nikolas pagará R$ 30 mil a Duda Salabert

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em julgamento de terça-feira (10) e manteve a condenação por transfobia. O parlamentar deverá pagar a deputada Duda Salabert (PDT-MG) indenização de R$ 30 mil.

A decisão da ministra Isabel Gallotti remonta ao episódio da época em que ambos disputavam vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na ocasião, Nikolas Ferreira se referiu, em entrevista e nas redes sociais, a Duda Salabert no gênero masculino. Inicialmente, o processo foi julgado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais que propôs indenização de R$ 80 mil. Após recursos, porém, o valor foi para R$ 30 mil.

O deputado mineiro recorreu da decisão no Superior Tribunal de Justiça sob a justificativa de liberdade de expressão e argumentou que não houve danos morais. A ministra relatora, no entanto, destacou que existem limites para a liberdade de expressão e que deve ser equilibrada com os demais direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição.

Nas redes sociais, a deputada comemorou a manutenção da condenação contra Nikolas Ferreira. "É a quarta ação judicial que ganho contra o Nikolas por transfobia. Como ele não me pagou até hoje , terei que pedir na justiça penhora dos seus bens : tv, microondas, videogame, geladeira , etc . E se necessário for, pedirei ao Presidente da câmara que suspenda o salário do Nikolas até ele me pagar o que deve", escreveu.

Nikolas Ferreira, por sua vez, ironizou a decisão da Corte e disse não ter sido condenado por "rachadinha", "roubo de velhinhos" ou "dólar na cueca". Ele justificou ter sido condenado por "opinião". "Chamei XY de homem", escreveu o deputado no X, fazendo referência ao par de cromossomos que definem o sexo masculino. Após essa manifestação, Duda Salabert disse que entrou com mais uma ação judicial contra o deputado.