A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia às 11h desta sexta-feira (13) o julgamento virtual que vai decidir se mantém a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O colegiado também vai analisar se referenda as prisões do empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e de Marilson Roseno da Silva, escrivão aposentado da Polícia Federal investigado por suposto acesso a informações sigilosas. A sessão virtual está prevista para terminar em 20 de março, salvo pedido de vista ou destaque. Como o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito, a votação será feita por quatro ministros. Em matéria penal, eventual empate favorece o investigado.
O que será analisado
Os ministros vão julgar a decisão individual de André Mendonça que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero. O relator submeteu a medida ao colegiado, que decidirá se a prisão será mantida ou revogada. No mesmo julgamento, a turma também examinará as prisões de Fabiano Zettel e Marilson Roseno da Silva.
Quem participa do julgamento
Além de André Mendonça, poderão votar os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Dias Toffoli, que integra a 2ª Turma, declarou-se suspeito e não participará da análise. Com isso, o julgamento será realizado com quatro votos possíveis.
O efeito de um eventual empate
Com a ausência de Toffoli, a possibilidade de empate passou a ser considerada no julgamento. Nesses casos, em matéria penal ou processual penal, prevalece o entendimento mais favorável ao investigado. Assim, se houver divisão de dois votos a dois, o resultado beneficiará Vorcaro.
Por que Vorcaro foi preso
Daniel Vorcaro foi preso em 4 de março, na terceira fase da Operação Compliance Zero. Ao atender a pedido da Polícia Federal, André Mendonça afirmou haver risco concreto de interferência nas investigações. Segundo a decisão, os elementos reunidos até agora apontam indícios de crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a administração pública e a administração da Justiça, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O que diz a investigação
De acordo com a investigação, Vorcaro teria dado ordens diretas a pessoas próximas para intimidar jornalistas, ex-funcionários e empresários. A apuração também aponta que ele teve acesso prévio a informações sigilosas sobre as investigações e mantinha interlocução com agentes ligados à fiscalização do sistema financeiro. Mensagens apreendidas pela Polícia Federal passaram a integrar o conjunto de elementos usados no pedido de prisão.
Os outros investigados presos
Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, é apontado como operador financeiro do banqueiro. Já Marilson Roseno da Silva, escrivão aposentado da Polícia Federal, é investigado por supostamente auxiliar no acesso a informações sigilosas. Ambos tiveram a prisão determinada na mesma decisão submetida agora à Segunda Turma.
Como funciona o julgamento virtual
No Plenário virtual, os ministros registram os votos em sistema eletrônico dentro do prazo fixado pelo tribunal. A sessão aberta nesta sexta-feira está prevista para se encerrar em 20 de março, mas pode ser interrompida se algum ministro pedir vista, para mais tempo de análise, ou destaque, o que leva o caso para julgamento fora do ambiente virtual.
O contexto do caso
Vorcaro já havia sido alvo de medidas cautelares em etapas anteriores da investigação sobre o Banco Master. A nova prisão preventiva foi decretada na terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras e suspeitas de interferência no andamento das investigações.
Por que Toffoli se afastou do caso
Toffoli foi o primeiro relator do caso do Banco Master, mas acabou deixando a condução do processo sob forte pressão após a revelação de conexões entre negócios de sua família e a do banqueiro Daniel Vorcaro. O desgaste aumentou depois da divulgação de que um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também alvo da investigação, comprou parte da participação da empresa do ministro e de seus irmãos no resort Tayayá. Em meio à repercussão do caso e à pressão interna no Supremo, inclusive de colegas da Corte, Toffoli acabou se afastando da relatoria. Na última quarta-feira (11), o ministro se declarou impedido de participar do julgamento assim como de analisar pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para obrigar a Câmara a instalar a CPI do Banco Master.