Apresentado por 33 deputados, o projeto de lei 1.138/2026 propõe a criação da Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz. A iniciativa busca estruturar uma política pública de caráter preventivo, educativo e formativo voltada à reflexão sobre padrões de masculinidade e ao enfrentamento da violência de gênero.
De acordo com o texto, a política pretende estimular mudanças de comportamento e promover relações mais respeitosas e igualitárias. Entre os objetivos estão a prevenção de diferentes formas de violência, especialmente contra mulheres, o incentivo à equidade de gênero e o apoio a processos de responsabilização e transformação de atitudes.
Público-alvo
A proposta prevê que os programas sejam direcionados a homens e meninos em diferentes contextos sociais. Poderão participar voluntariamente pessoas interessadas em discutir temas relacionados às masculinidades e à prevenção da violência.
Também poderão integrar os grupos homens em situação de risco ou vulnerabilidade, pessoas encaminhadas por órgãos públicos, redes de proteção, instituições de saúde e educação ou pelo sistema de justiça. O projeto ainda prevê a participação de autores de violência, com o objetivo de interromper trajetórias violentas e prevenir a reincidência.
Níveis de prevenção
A política será organizada em três níveis de atuação:
- Prevenção primária: ações educativas e de sensibilização antes da ocorrência de violências;
- Prevenção secundária: voltada a contextos de risco ou conflitos recorrentes;
- Prevenção terciária: destinada à interrupção da violência, responsabilização e prevenção da reincidência.
Implementação
Pelo projeto, as atividades deverão ser conduzidas por equipes multidisciplinares com formação em gênero e direitos humanos. A metodologia utilizada deverá considerar a faixa etária e o contexto social do público atendido.
Os grupos poderão ser realizados em diferentes espaços, como escolas, unidades de saúde, equipamentos da assistência social, órgãos do sistema de justiça, ambientes de trabalho e unidades do sistema prisional ou socioeducativo.
No caso das escolas, o texto estabelece que as atividades tenham caráter pedagógico e não punitivo, respeitando os princípios de proteção integral de crianças e adolescentes.
Financiamento
As ações previstas na política deverão ser financiadas prioritariamente com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A implementação será feita de forma articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
O projeto também esclarece que os grupos reflexivos não substituem atendimentos clínicos, terapêuticos ou jurídicos individualizados, nem afastam a aplicação de medidas protetivas ou sanções penais quando cabíveis. A participação voluntária nas atividades também não implica presunção de culpa ou prática de ilícito.
Autores
Dos 33 parlamentares que assinam o projeto, 30 são do PT e três do PCdoB. Confira a lista:
- Airton Faleiro (PT-PA);
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS);
- Alencar Santana (PT-SP);
- Alfredinho (PT-SP);
- Aliel Machado (PV-PR);
- Alice Portugal (PCdoB-BA);
- Ana Paula Lima (PT-SC);
- Ana Pimentel (PT-MG);
- Benedita da Silva (PT-RJ);
- Bohn Gass (PT-RS);
- Camila Jara (PT-MS);
- Carlos Veras (PT-PE);
- Carlos Zarattini (PT-SP);
- Carol Dartora (PT-PR);
- Daiana Santos (PCdoB-RS);
- Daniel Almeida (PCdoB-BA);
- Dandara (PT-MG);
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO);
- Denise Pessôa (PT-RS);
- Dilvanda Faro (PT-PA);
- Dimas Gadelha (PT-RJ);
- Dr. Francisco (PT-PI);
- Elisangela Araujo (PT-BA);
- Erika Kokay (PT-DF);
- Fernando Mineiro (PT-RN);
- Flávio Nogueira (PT-PI);
- Florentino Neto (PT-PI);
- Helder Salomão (PT-ES);
- Ivoneide Caetano (PT-BA);
- Jack Rocha (PT-ES);
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Jilmar Tatto (PT-SP);
- João Daniel (PT-SE);
- Jorge Solla (PT-BA);
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE);
- José Guimarães (PT-CE);
- Joseildo Ramos (PT-BA);
- Juliana Cardoso (PT-SP);
- Kiko Celeguim (PT-SP);
- Lenir de Assis (PT-PR);
- Leonardo Monteiro (PT-MG);
- Lindbergh Farias (PT-RJ);
- Luiz Couto (PT-PB);
- Luizianne Lins (PT-CE);
- Márcio Jerry (PCdoB-MA);
- Marcon (PT-RS);
- Maria do Rosário (PT-RS);
- Merlong Solano (PT-PI);
- Miguel Ângelo (PT-MG);
- Natália Bonavides (PT-RN);
- Nilto Tatto (PT-SP);
- Odair Cunha (PT-MG);
- Orlando Silva (PCdoB-SP);
- Padre João (PT-MG);
- Patrus Ananias (PT-MG);
- Paulo Guedes (PT-MG);
- Paulo Pimenta (PT-RS);
- Paulão (PT-AL);
- Pedro Uczai (PT-SC);
- Professora Marcivania (PCdoB-AP);
- Reginaldo Lopes (PT-MG);
- Reimont (PT-RJ);
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE);
- Rogério Correia (PT-MG);
- Rubens Otoni (PT-GO);
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA);
- Rui Falcão (PT-SP);
- Tadeu Veneri (PT-PR);
- Valmir Assunção (PT-BA);
- Vander Loubet (PT-MS)
- Vicentinho (PT-SP);
- Waldenor Pereira (PT-BA);
- Welter (PT-PR);
- Zeca Dirceu (PT-PR);
- Zé Neto (PT-BA).