O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu nesta quarta-feira (8), na CPI do Crime Organizado do Senado, o sigilo imposto aos documentos relativos à liquidação extrajudicial do Banco Master. Segundo ele, a classificação das informações como secretas por oito anos atende às normas internas da autoridade monetária e tem como objetivo resguardar a segurança jurídica do processo.
De acordo com Galípolo, o Banco Central adotou o "rito mais estrito possível" para evitar que a condução do caso abra margem para contestações judiciais no futuro. Ele afirmou aos senadores que as regras em vigor precisam ser cumpridas integralmente, independentemente de críticas ou questionamentos.
"No caso do Banco Master, a gente entende dentro do Banco Central que é fundamental que seja seguido o rito mais estrito possível, justamente para evitar algum tipo de subsídio para eventualmente ter algum tipo de questionamento amanhã", afirmou.
Ao justificar a medida, o presidente do BC ressaltou que a restrição de acesso segue resolução da própria autarquia e que o procedimento adotado no caso do Banco Master está em linha com o tratamento dado a outros processos semelhantes. Segundo ele, desde 2018, quando as regras atuais passaram a valer, a legislação foi observada em todos os 16 processos envolvendo instituições financeiras.
O sigilo imposto ao caso vai até novembro de 2033. Ao formalizar a decisão, o Banco Central apontou que a divulgação dos documentos poderia contrariar o interesse público relacionado à preservação da estabilidade financeira, econômica e monetária do país.
Galípolo explicou ainda que o prazo de restrição varia conforme o porte da instituição financeira. No caso de bancos de menor porte, o período é de oito anos. Para instituições maiores, chega a dez anos. O Banco Master está enquadrado no segmento 3 (S3), categoria à qual se aplica o prazo de oito anos.
Durante o depoimento, Galípolo também rebateu a possibilidade de flexibilização das regras em razão da repercussão do caso. Segundo ele, o fato de haver questionamentos sobre a norma não autoriza o descumprimento dos procedimentos estabelecidos.
A reunião da CPI ocorre sem a presença do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, que voltou a faltar ao colegiado. A comissão tenta ouvi-lo desde 3 de março sobre possíveis falhas na fiscalização bancária que possam ter favorecido a expansão de organizações criminosas no país.