O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, interrompeu a leitura do relatório na comissão nesta terça-feira (14) para responder às críticas do ministro Gilmar Mendes. O magistrado havia acusado o parlamentar de abuso de autoridade ao pedir seu indiciamento no parecer. Em reação, Vieira disse que o ministro adota reiteradamente decisões políticas em temas técnicos e recorre à mídia para fazer ameaças.
"Não é uma ação isolada do ministro Gilmar. É a reiteração do modus operandi, que mistura politização de decisões técnicas e o uso da ameaça constante, através de manifestações truculentas, utilizando veículos de imprensa ou redes sociais", disse.
Confira sua fala:
O senador também contestou a avaliação de Gilmar Mendes de que a CPI estaria extrapolando suas prerrogativas ao incluir pedidos de indiciamento por crime de responsabilidade. Segundo Vieira, o ministro, "em decisão absolutamente atípica", interferiu na regulamentação do processo de impeachment, o que, para ele, evidencia uma atuação "sistêmica, estruturada e organizada de blindagem de integrantes da Corte".
A declaração faz referência à decisão que atribuiu à Procuradoria-Geral da República a exclusividade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF, além de exigir quórum qualificado para sua aceitação. Posteriormente, Gilmar revisou a primeira parte dessa decisão.
"Não vou me curvar"
Mais tarde, Vieira voltou a responder às críticas, que também foram reforçadas em Plenário pelos ministros Dias Toffoli e Flávio Dino. "Eu fico pensando o que democracia essa turma defende, porque a defesa da democracia já serviu de biombo para um monte de canalhice", afirmou.
O senador destacou que o relatório será submetido ao voto da CPI e que caberá a cada parlamentar decidir sobre os pedidos de indiciamento. Também criticou o que classificou como seletividade do Congresso Nacional ao endurecer penas contra os mais pobres, sem adotar a mesma postura em relação a figuras mais poderosas, e apontou a CPI como uma oportunidade de mudança.
"Existe, efetivamente, essa confusão que precisa ser resolvida: as pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. Elas têm o direito de falar por último sobre o Direito, sobre a lei, e se espera sempre que o façam baseados no melhor interesse da Constituição", declarou.
Ao final, respondeu à possibilidade de investigação pela Procuradoria-Geral da República: "Não me curvo à ameaça. Não me curvava como cidadão, não me curvava como delegado, não vou me curvar como senador da república".
Veja o momento:
Críticas de Gilmar Mendes
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aparecem entre os alvos de indiciamento no relatório de Alessandro Vieira, que segue em leitura na CPI.
O senador sustenta que os magistrados atuaram politicamente em investigações envolvendo o Banco Master e aponta descumprimento do dever de declarar suspeição em processos com interesses pessoais ou de parentes de primeiro grau.
Em suas redes sociais, Gilmar Mendes afirmou que o relatório da CPI cria uma "cortina de fumaça" ao desviar o foco do combate ao crime organizado para atingir o STF. Para o ministro, o documento busca repercussão midiática e ganhos eleitorais, em vez de enfrentar o problema que motivou a criação da comissão.
O ministro também disse que o episódio exige reflexão sobre os limites e as competências das CPIs. Alertou ainda que o uso dessas comissões como instrumento de constrangimento institucional compromete sua credibilidade e pode configurar abuso de autoridade, o que justificaria apuração pela Procuradoria-Geral da República.
Em Plenário, Dias Toffoli reforçou as críticas e defendeu a investigação da conduta do senador. "A Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter voto num proselitismo eleitoral", afirmou.