Gilmar vê "cortina de fumaça" e critica pedido para indiciar ministros

O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou nesta terça-feira (14) o relatório da CPI do Crime Organizado que pede seu indiciamento, por crimes de responsabilidade. A solicitação, formalizada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também abrange os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Gilmar afirmou ainda que o relatório da CPI teria criado uma "cortina de fumaça" ao desviar o foco do enfrentamento ao crime organizado para o ataque ao STF. Para o ministro, o documento buscaria gerar repercussão midiática e dividendos eleitorais para determinados atores políticos, em vez de enfrentar o problema que justificou a criação da comissão.

"O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos."

Segundo Gilmar Mendes, até um estudante de direito sabe que o pedido não possui base legal e "flerta com arbitrariedades". O ministro afirmou ainda que o episódio exige reflexão sobre os limites e as competências das comissões parlamentares de inquérito.

"Igualmente grave é a tentativa de criminalizar a concessão de habeas corpus — expediente conhecido como 'crime de hermenêutica', que já em 1896 Rui Barbosa denunciava como tentativa tacanha de substituir a consciência de juízes independentes pelo arbítrio de governos prepotentes."

Nas redes sociais, Gilmar também questionou a condução da CPI em relação ao avanço de milícias e facções no Rio de Janeiro. Na avaliação do ministro, uma comissão instalada após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que ocasionou a morte de 120 pessoas, não teria sequer promovido quebras de sigilo de milicianos ou integrantes de organizações criminosas que controlam territórios no Estado.

Gilmar Mendes defendeu o papel das CPIs como instrumentos legítimos de fiscalização, mas alertou que o "uso panfletário" ou como forma de constrangimento institucional compromete a credibilidade desses colegiados. Gilmar Mendes também afirmou que excessos desse tipo podem configurar abuso de autoridade e disse que o caso deve ser apurado pela Procuradoria-Geral da República.

Além de Gilmar, o ministro Flávio Dino também criticou o parecer, que chamou de "irresponsável". Dino saiu em defesa da atuação do Supremo e da Procuradoria-Geral da República no enfrentamento às organizações criminosas.

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