Abuso de poder da CPI pode levar à inelegibilidade, diz Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do STF, acompanhou na sessão plenária desta terça-feira (14) o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, que mais cedo criticou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) à CPI do Crime Organizado, no qual pede o indiciamento de ambos por crimes de responsabilidade.

O magistrado concordou com o colega ao apontar que a conduta do relator pode caracterizar abuso de autoridade, com possíveis efeitos eleitorais caso o episódio se transforme em processo judicial. "Isso pode levar, inclusive, à inelegibilidade. Isso pode levar não só a sanções em outras áreas, como a Vossa Excelência já mencionou quando disse a respeito à necessidade de uma atuação do Ministério Público, mas também da Justiça Eleitoral", declarou Toffoli.

Confira sua fala:

Sem citar nomes, o ministro também atribuiu a Vieira a organização de ataques ao Judiciário como estratégia eleitoral. "A Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter voto num proselitismo eleitoral", afirmou.

Segundo Toffoli, "tem que se pôr fim imediato a essa sanha de que atacar determinadas instituições dá voto". E completou: "atacar as instituições é atacar o Estado Democrático de Direito, é atacar a democracia".

Críticas de Gilmar Mendes

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aparecem entre os alvos de indiciamento no texto de Alessandro Vieira, que está sendo lido nesta tarde na CPI.

O senador sustenta que os magistrados atuaram politicamente em investigações envolvendo o Banco Master e aponta descumprimento do dever de declarar suspeição em processos com interesses pessoais ou de parentes de primeiro grau.

Em suas redes sociais, Gilmar Mendes disse que o relatório da CPI criou uma "cortina de fumaça" ao desviar o foco do combate ao crime organizado para atingir o STF. Para o ministro, o documento buscaria repercussão midiática e ganhos eleitorais para determinados atores políticos, em vez de enfrentar o problema que motivou a criação da comissão.

O ministro acrescentou que o episódio demanda reflexão sobre os limites e as competências das comissões parlamentares de inquérito. Também alertou que o "uso panfletário" ou como instrumento de constrangimento institucional compromete a credibilidade desses colegiados e que tais excessos podem configurar abuso de autoridade, o que justificaria apuração pela Procuradoria-Geral da República.