O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, afirmou ao Congresso em Foco que vê chance de a Câmara barrar a proposta que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1. Segundo ele, a discussão ganhou força pelo apelo popular, mas enfrenta resistência entre parlamentares e setores empresariais por causa do impacto econômico.
"A gente tem chance de barrar [a redução da jornada]. Minha posição é clara. Somos a favor de todo avanço na busca de bem-estar das pessoas. Mas tem de haver uma adequação. Senão, o resultado será pior", disse o deputado.
A declaração foi dada por Júlio após o avanço do tema na Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto. Os textos seguem agora para uma comissão especial, que analisará o mérito antes de eventual votação em Plenário. É na comissão especial que os deputados poderão apresentar emendas, ou seja, sugestões de mudança.
Veja o relatório aprovado na CCJ.
Duas PECs e um projeto de lei
Hoje, há duas PECs e um projeto de lei em tramitação sobre a jornada de trabalho, com alcances diferentes.
A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso, também com limite de 36 horas semanais. As duas PECs alteram a Constituição e, por isso, precisam passar por comissão especial e por votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
Paralelamente, o governo Lula enviou ao Congresso, em 14 de abril, um projeto de lei em regime de urgência. Ele altera a legislação trabalhista para reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado por semana e proibir redução salarial.
Mudança por "decreto"
Na entrevista, Júlio Lopes disse que não é contra discutir melhorias para os trabalhadores, mas criticou a possibilidade de uma mudança imediata. Para ele, a proposta precisa considerar diferenças entre setores, empresas e categorias profissionais.
"A maior parte dos trabalhadores hoje já trabalha em jornada de até 40 horas. Há categorias com horários muito distintos. Não se pode fazer uma mudança dessa de uma hora para a outra", afirmou.
O deputado também defendeu que uma eventual redução da jornada ocorra de forma escalonada. Na avaliação dele, o modelo previsto na PEC de Reginaldo Lopes, com transição de dez anos, é mais viável do que uma alteração imediata. "A PEC do Reginaldo Lopes prevê escalonamento de dez anos. É uma proposta mais razoável. Não dá para ser de hoje pra amanhã", disse.
Júlio Lopes relaciona a discussão sobre jornada à situação macroeconômica do país. Segundo ele, juros altos, inflação e desequilíbrio fiscal deveriam ser enfrentados antes de uma mudança mais ampla na legislação trabalhista.
"Não dá pra melhorar a vida das pessoas por decreto. Se pudéssemos reduzir os juros por decreto, seria maravilhoso. O juro alto é o grande problema do Brasil hoje. O desajuste fiscal. É preciso melhorar essas coisas para rediscutir a jornada de trabalho", afirmou.
Resistência empresarial
A posição de Júlio Lopes é semelhante à de outras frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo. Frentes como a do Empreendedorismo, a de Comércio e Serviços, a da Agropecuária, a de Ambiente de Negócios a e de Biocombustíveis têm se manifestado em linha com entidades empresariais que pedem mais debate e criticam mudanças rápidas.
O deputado disse que uma redução abrupta da jornada elevaria o custo da mão de obra e poderia trazer efeitos negativos para a economia. "Há um aumento de 8% a 12% no custo da mão de obra. E é a sociedade que vai pagar por isso", afirmou.
Ele também criticou a pressa do governo na condução do tema. "O governo tinha resistência à proposta e aí, chegou a eleição, quer correr com ela", disse.
Segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), usada pelo setor empresarial para criticar a proposta, a redução da jornada para 40 horas pode elevar o custo do trabalho formal entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, com impacto de até 7% na folha e efeito ainda maior na indústria.
Por outro lado, o governo afirma que cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham hoje no regime de seis dias trabalhados e um de descanso. Levantamento do Ministério do Trabalho com base no eSocial apontou que a escala 6x1 atinge 33,2% dos empregos cadastrados.
O que dizem os defensores
Os apoiadores da mudança apresentam outro diagnóstico. Sindicatos, movimentos sociais e parlamentares favoráveis ao fim da escala 6x1 argumentam que o modelo atual compromete a saúde mental, reduz o tempo de convivência familiar e limita o descanso dos trabalhadores.
A avaliação é de que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida sem necessariamente prejudicar a produtividade. Também há o argumento de que a escala 6x1 pesa mais sobre trabalhadores de baixa renda, submetidos a longos deslocamentos e pouco tempo livre.
No Congresso, defensores das propostas afirmam que o debate responde a uma demanda social crescente e que o Brasil precisa rever uma jornada considerada excessiva para parte do mercado de trabalho.
A posição do governo
O governo Lula tem defendido publicamente a redução da jornada com preservação dos salários. Ao enviar o projeto de lei, o Planalto afirmou que a proposta busca ampliar o descanso semanal, melhorar a saúde dos trabalhadores e garantir mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
O Executivo optou pelo envio de um projeto de lei alegando que, por ter urgência constitucional, a proposta poderá ser aprovada com mais celeridade pelo Congresso. Com a urgência, Câmara e Senado têm, cada, 45 dias para votar o texto. Além disso, para aprovação de um projeto de lei, é necessário o apoio apenas da maioria dos votantes; já uma proposta de emenda à Constituição necessita do voto de ao menos 308 deputados e 49 senadores, em duas rodadas de votação.
Próxima etapa
Com a admissibilidade aprovada na CCJ, o debate entra agora em sua fase mais sensível. Na comissão especial, os deputados discutirão o mérito das propostas, os prazos de transição e os impactos econômicos e sociais de uma eventual mudança.
É nessa etapa que Júlio Lopes aposta para tentar conter o avanço da PEC. "Mudar imediatamente, não há qualquer chance. Temos de discutir a estrutura do país, a questão da inflação e dos juros", afirmou.
O embate no Congresso vai opor, de um lado, os que defendem mais tempo de descanso e melhores condições de vida para os trabalhadores e, de outro, os que alertam para o risco de aumento de custos, inflação e perda de empregos formais.