O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29), que o Supremo Tribunal Federal não pode assumir funções próprias do Congresso nem do Executivo, ou atuar como uma espécie de "Procon da política", um Instituto de Defesa do Consumidor.
Indicado ao STF pelo presidente Lula, Jorge Messias defendeu uma atuação contida da Corte no sistema político. Segundo o sabatinado, o poder soberano pertence ao povo e se expressa por meio dos representantes eleitos e do presidente da República, não pelo Judiciário.
"Na minha visão, entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o Procon da política. Agora, o Supremo Tribunal Federal também não pode ser omisso, posto que a própria Constituição estabelece hipóteses muito restritas de atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção e defesa da dignidade da pessoa humana, na vedação à discriminação, na defesa da igualdade, na proteção de minorias, na proteção de vulneráveis."
Na resposta, que se referia à sua atuação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, o advogado-geral da União disse que vê o STF como guardião da Constituição. A partir dessa definição, afirmou que a Corte "não é Casa Legislativa", "não é Casa Executiva" e "não é órgão de controle moral da República". Para Messias, a Corte deve se manter dentro dos limites constitucionais e resistir à pressão para ocupar espaços que cabem à política.
O indicado afirmou ainda que o país vive um cenário em que conflitos políticos têm sido levados com frequência crescente ao Judiciário. Na avaliação de Messias, a política passou a ser empurrada para uma espécie de "terceiro turno", com tentativas de transformar o Supremo em uma "terceira Casa Legislativa". Messias disse não concordar com essa dinâmica e sustentou que o STF não deve funcionar como prolongamento da disputa política.
O advogado-geral da União disse ainda que o exercício do poder não pode ser tirânico, nem servir à vaidade pessoal. Jorge Messias afirmou que a autoridade judicial não deve se corromper pela lisonja nem se transformar em espaço de autoindulgência. Para o sabatinado, o Poder precisa ser guiado por sabedoria, e essa sabedoria estaria na temperança e na avaliação precisa das consequências de cada decisão.
Ao citar o livro As Sandálias do Pescador, de Morris West, afirmou que a obra lhe foi apresentada por um senador como um lembrete sobre a forma correta de se portar em espaços de autoridade. Segundo Messias, a lição central é a de não agir com tirania, não se deixar capturar pela bajulação e não usar o poder em benefício próprio.