Em sabatina, Jorge Messias diz ser "totalmente contra o aborto"

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) ser "totalmente contra o aborto". Indicado ao STF pelo presidente Lula, Messias passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o sabatinado, se chegar ao Supremo Tribunal Federal, não adotará postura de ativismo judicial sobre o tema.

Em resposta a questionamento do relator da indicação, senador Weverton (PDT-MA), Messias defendeu que é preciso distinguir três planos: a convicção pessoal, a posição institucional e a decisão judicial.

Na avaliação do indicado, em sua condição de advogado-geral da União, apresentou parecer ao STF que reiterava a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre aborto. A justificativa, disse, é de natureza constitucional e penal.

"Sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema do aborto na minha jurisdição constitucional. Dentro do que compreendemos do sistema penal, nós temos que defender o princípio. E o princípio é o princípio da legalidade estrita. O aborto é crime."

De acordo com Messias, como o aborto é tratado como crime na legislação brasileira, deve prevalecer o princípio da legalidade estrita. Por isso, sustentou que mudanças sobre o tema não cabem ao Judiciário, mas ao Poder Legislativo.

Segundo o advogado-geral da União, a manifestação da AGU ao Supremo não discutiu se o aborto deveria ou não ser crime, mas reafirmou que a matéria penal exige reserva legal e competência do Congresso.

Messias rejeitou a ideia de que o parecer tivesse conteúdo moral, religioso ou filosófico em defesa da prática do aborto. O indicado afirmou que a manifestação foi "estritamente técnica" e expressou uma posição institucional da Advocacia-Geral da União, sem qualquer apologia.

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