o meio-dia de 6 de maio de 1826, dom Pedro I entrou no Palácio Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro, para falar a um Brasil que ainda aprendia a ser independente. Diante dele estavam deputados e senadores convocados para abrir a primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, nome dado pela Constituição de 1824 ao Parlamento do Império.
A cerimônia, inicialmente prevista para o dia 3, foi realizada com pequeno atraso por conta de ajustes no cerimonial. A sessão foi breve. O imperador foi recebido por uma comissão de parlamentares, conduzido até o trono e fez a chamada Fala do Trono, discurso em que apresentava a situação do país e indicava prioridades ao Legislativo. Às 12h15, deixou o prédio. Em cerca de 15 minutos, estava inaugurada a vida parlamentar do Brasil independente.
Naquele sábado, o país passou a ter, de fato, um Parlamento nacional em funcionamento. A Constituição já existia desde 1824 e previa uma Câmara dos Deputados e uma Câmara dos Senadores. Mas foi apenas em 1826, quase quatro anos depois da Independência, que as duas Casas se reuniram oficialmente para dar início aos trabalhos legislativos.
Um Parlamento nascido de uma crise
O Congresso brasileiro nasceu de uma contradição. Era uma instituição representativa, mas surgiu sob o comando de um imperador que, três anos antes, havia fechado a primeira Assembleia Constituinte do país.
Em 1823, dom Pedro I convocou deputados para elaborar a primeira Constituição brasileira. A experiência terminou em confronto. Parte dos constituintes queria limitar os poderes do monarca. O imperador reagiu. Em 12 de novembro daquele ano, mandou dissolver a Assembleia. Depois disso, a Constituição foi elaborada por um Conselho de Estado e outorgada por Pedro I em 25 de março de 1824.
Por isso, a sessão de 6 de maio de 1826 tinha significado político maior do que o rito de abertura. Ela marcava o início formal do Legislativo nacional, mas também funcionava como tentativa de recompor a ordem imperial depois de uma ruptura autoritária.
O imperador no centro do sistema
A Constituição de 1824 definiu o Brasil como uma monarquia constitucional, hereditária e representativa. A separação de poderes, porém, era muito diferente da atual. Além do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, havia o Poder Moderador, exercido pelo imperador.
Dom Pedro I também chefiava o Executivo. Na prática, isso lhe dava instrumentos para interferir diretamente na política. Ele podia sancionar leis, nomear ministros, escolher senadores a partir de listas votadas nas províncias, convocar e prorrogar sessões legislativas e dissolver a Câmara dos Deputados em determinadas circunstâncias.
A imagem da primeira sessão é simbólica por isso: o Parlamento brasileiro nasceu diante de um trono. Era o começo da representação nacional, mas ainda sob a tutela do poder imperial.
A Fala do Trono
O centro da cerimônia foi a chamada Fala do Trono, o discurso oficial que o Imperador do Brasil fazia na abertura ou encerramento da Assembleia Geral, funcionando como uma mensagem política que definia as prioridades do governo. O rito foi repetido entre 1823 e 1889. Em seu discurso, há exatos 200 anos, dom Pedro I procurou justificar decisões recentes, defender a Constituição de 1824 e reafirmar seu compromisso com o Brasil.
Logo no início, lamentou que a Assembleia não tivesse sido aberta na data prevista pela Constituição. Em seguida, voltou ao ponto mais delicado de seu reinado: a dissolução da Constituinte de 1823. Disse ter tomado a medida "bem a seu pesar" e lembrou que, depois disso, prometera um projeto de Constituição, aceito e jurado como a Carta política do Império.
O imperador apresentou a Constituição de 1824 como garantia de equilíbrio entre os poderes. Para ele, o sistema constitucional não era a causa das revoluções. O problema, afirmou, estava naqueles que se aproveitavam dele para alcançar objetivos particulares.
Também pediu harmonia entre Senado, Câmara dos Deputados e governo. O apelo não era casual. O novo Parlamento nascia em um ambiente de desconfiança, depois do fechamento da Constituinte e em meio ao esforço de consolidar a autoridade imperial.
A guerra na Cisplatina
Dom Pedro I afirmou que o Império estava tranquilo, com uma exceção: a Província Cisplatina, no extremo sul do país. O território, que depois se tornaria o Uruguai, estava em conflito e recebia apoio do governo de Buenos Aires.
No discurso, o imperador tratou a manutenção da Cisplatina como questão de honra nacional. Para ele, a integridade do Império precisava ser preservada porque havia sido jurada. A região conseguiria sua independência em 1828, constituindo um novo país.
A referência mostra que o primeiro Parlamento brasileiro já nasceu diante de um desafio externo. A independência havia sido proclamada em 1822, mas o Brasil ainda lutava para afirmar fronteiras, autoridade e reconhecimento internacional.
A independência reconhecida
Outro trecho importante da Fala do Trono tratou do reconhecimento da Independência. Dom Pedro I lembrou que dom João VI havia reconhecido a separação entre Brasil e Portugal no ano anterior. Também mencionou Áustria, Inglaterra, Suécia, França e Estados Unidos entre os países que já haviam reconhecido o Brasil independente.
A lembrança tinha função política. O imperador queria apresentar o Brasil como nação consolidada e aceita no cenário internacional. Ao mesmo tempo, buscava fortalecer sua imagem como defensor da independência brasileira.
A abdicação ao trono português
A morte de dom João VI dois meses antes, em março de 1826, abriu outro tema sensível. Como herdeiro, dom Pedro I tornou-se também legítimo rei de Portugal. Isso reacendeu o temor de uma possível reunificação das coroas portuguesa e brasileira.
No discurso, Pedro I procurou afastar essa suspeita. Disse ter enfrentado o dilema entre os interesses de Portugal e os do Brasil. A solução, segundo ele, foi confirmar a regência portuguesa, conceder anistia, dar uma Constituição a Portugal e abdicar da Coroa portuguesa em favor de sua filha, dona Maria da Glória, futura rainha Maria II.
Com esse gesto, tentou convencer os brasileiros desconfiados de que sua prioridade era o Brasil. A mensagem era direta: se havia renunciado ao trono português, era porque não queria comprometer a independência brasileira.
Educação, Fazenda e leis
Na parte final do discurso, dom Pedro I listou prioridades para os parlamentares. Pediu atenção à educação da juventude "de ambos os sexos", à Fazenda Pública, aos estabelecimentos públicos e à elaboração de leis regulamentares. Também recomendou a revogação de normas incompatíveis com a Constituição. O pedido revela uma das tarefas centrais do primeiro Parlamento: transformar a nova ordem constitucional em legislação concreta.
O Brasil independente precisava organizar administração, finanças, educação, regras institucionais e funcionamento do Estado. A Constituição existia, mas ainda era preciso criar as leis que permitiriam aplicá-la.
Respeito às autoridades
O imperador encerrou com uma advertência política. Disse que autoridades constituídas deveriam ser respeitadas e que eventuais acusações contra elas deveriam seguir os caminhos legais, não ataques ou desmoralização pública.
A observação refletia o trauma recente da Constituinte e o medo de novas crises. Pedro I queria um Parlamento ativo, mas dentro dos limites da ordem imperial. Queria debate, mas não contestação que ameaçasse sua autoridade.
A fala terminou com uma declaração de zelo pelo Império e pela execução da Constituição. "Bem sei que estas minhas reflexões não são necessárias a esta Assembleia", disse, antes de afirmar que elas serviam para satisfazer o "amor" e o "interesse" que tinha pelo Brasil.
O que veio depois
Encerrada a cerimônia, Câmara e Senado passaram a se organizar separadamente. No Senado, uma das primeiras tarefas foi redigir uma resposta formal à Fala do Trono. O tom foi de reverência. Os senadores agradeceram o discurso, elogiaram a Constituição outorgada e exaltaram dom Pedro I como fundador do Império.
Na Câmara, os primeiros debates trataram da organização interna, do cerimonial, da criação de comissões, do regimento, da guarda da Constituição, da prestação de contas do governo e da publicação dos debates. As discussões mostram um Parlamento ainda em formação, tentando definir regras, espaços e prioridades.
A partir dali, o Brasil independente começava a transformar seus conflitos políticos em processo legislativo. O Congresso nascia pequeno, excludente e tutelado pelo trono. Mas nascia também como arena nacional de disputa, negociação e produção de leis.
A Câmara promove, a partir desta quarta-feira (6), uma série de atividades para comemorar seu bicentenário. O Senado, embora também tenha sido instalado em 6 de maio de 1826, celebrou seus 200 anos em 2024. A diferença se explica pelo marco adotado por cada Casa: o Senado tomou como referência a Constituição de 1824, que criou formalmente a Câmara dos Senadores; a Câmara escolheu a instalação efetiva da primeira legislatura, em 1826, como ponto de partida da comemoração.
Em resumo: 1824 foi o ano da criação jurídica; 1826, o ano do funcionamento prático do Parlamento imperial.
Duzentos anos depois, as cenas descritas acima ainda ajudam a entender a política brasileira. O Legislativo surgiu para representar a nação, mas nasceu diante de um imperador. A tensão entre representação e poder central, inaugurada naquele maio de 1826, atravessaria toda a história do país.