A aprovação do novo piso nacional dos professores reacendeu no Congresso Nacional o debate sobre a criação e a atualização de pisos salariais para diferentes categorias profissionais. Enquanto parlamentares defendem a valorização de carreiras consideradas essenciais, gestores alertam para a dificuldade de financiar os reajustes.
A discussão ganhou força após o Senado aprovar, nesta terça-feira (26), a medida provisória 1.334/2026, que fixa o piso salarial dos professores da educação básica pública em R$ 5.130,63 a partir de 2026. A proposta já havia passado por comissão mista e agora segue para sanção presidencial.
Com a aprovação, senadores intensificaram a pressão sobre o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que outras propostas de pisos nacionais avancem na pauta. Entre as categorias que aguardam votação estão médicos, cirurgiões-dentistas, assistentes sociais, garis, policiais militares e bombeiros.
Alcolumbre afirmou que pretende reunir os líderes partidários para discutir as propostas e, principalmente, as formas de financiamento. Segundo ele, muitas iniciativas utilizam as mesmas fontes de recursos para custear despesas diferentes, o que exige uma análise conjunta.
"Muitas das vezes, as fontes que estão colocando para suprir a nova demanda da legislação são as mesmas. Então é bom a gente fazer a reunião para esclarecer quais são as fontes de receita que vão cobrir essas despesas", afirmou.
No caso dos professores da rede pública, o pagamento é realizado principalmente com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), complementados pela União quando necessário. Gestores, porém, argumentam que os recursos do fundo frequentemente se mostram insuficientes para absorver novos reajustes sem impacto nas contas públicas.
Categorias na fila
Somente no Senado tramitam mais de 20 propostas relacionadas à criação ou atualização de pisos salariais. Na Câmara dos Deputados, são cerca de 300 projetos sobre o tema.
Um dos exemplos é o projeto de lei 1.365/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que estabelece piso de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. O texto prevê reajuste anual pelo IPCA, adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de intervalos durante a jornada.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda passará por votação suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise em Plenário.
Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o recentemente o substitutivo ao projeto de lei 1.827/2019, do deputado Célio Studart (PV-CE), que fixa o piso dos assistentes sociais em R$ 5,5 mil para jornada de 30 horas semanais, com reajuste anual pelo INPC.
Também aguarda deliberação do Senado o projeto de lei 4.146/2020, já aprovado pela Câmara, que cria piso nacional de R$ 3.036 para garis e margaridas responsáveis pela varrição e coleta de resíduos em áreas urbanas.
Outra proposta em andamento é a sugestão legislativa 14/2020, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e transformada em proposta de emenda à Constituição para instituir um piso nacional para policiais e bombeiros militares. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O desafio do financiamento
A principal dificuldade enfrentada por essas propostas é a definição de uma fonte permanente de recursos para custear os reajustes sem comprometer as finanças de Estados, municípios ou empresas.
Um dos casos mais emblemáticos dessa discussão envolve o piso nacional da enfermagem. A legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada em 2022, estabeleceu remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Logo após a sanção, o STF suspendeu a implementação da medida ao apontar a ausência de uma fonte de custeio claramente definida. O impasse só foi solucionado após a promulgação de uma emenda constitucional autorizando repasses da União e a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões pelo governo federal.
Novo piso dos professores
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, a MP 1.334/2026 altera a Lei do Piso do Magistério e garante reajuste de 5,4% para os professores da educação básica pública, elevando o valor mínimo de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Relatora da proposta no Congresso, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) incluiu dispositivos para assegurar o pagamento do piso a professores temporários, ampliar a transparência dos cálculos utilizados pelo Ministério da Educação e fixar expressamente o novo valor na legislação.
Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação da medida, o impacto financeiro da atualização pode chegar a R$ 6,4 bilhões por ano caso todos os entes federativos cumpram integralmente a nova regra.