Parlamentares da federação Psol-Rede apresentaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a quem acusam de violação da soberania nacional. A bancada solicita a abertura de um inquérito para investigar a conduta do pré-candidato do PL à Presidência da República durante sua viagem aos Estados Unidos.
A peça foi encaminhada em resposta à decisão do governo do norte-americano de classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas, e não mais como organizações criminosas. O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado na quinta-feira (28), dois dias após a visita de Flávio à Casa Branca.
Na ocasião, o senador informou à imprensa que solicitou pessoalmente a Donald Trump a reclassificação das facções. Os autores da representação afirmam que o congressista teria usurpado a competência diplomática da União, resultando assim em um ato administrativo de país estrangeiro sobre o Brasil, incorrendo em violação à soberania nacional.
Os congressistas do Psol também ressaltam que a mudança de abordagem sobre o CV e PCC pode refletir em efeitos práticos sobre o Brasil. "Além de possibilitar a imposição de sanções econômicas a instituições financeiras brasileiras, a classificação (...) abre, sob o direito interno norte-americano, a possibilidade jurídica de intervenção militar dos Estados Unidos em áreas de atuação dessas organizações, à revelia do governo brasileiro", apontam.
Nesse sentido, sustentam que "não há margem para qualificação benigna" da conduta de Flávio. "O representado utilizou o seu mandato de Senador da República para, em solo estrangeiro, convidar um governo estrangeiro a intervir nos assuntos internos do Brasil, com impacto direto sobre a soberania nacional, o sistema financeiro, o processo eleitoral e a integridade territorial do país".
Histórico familiar
Os autores relembraram que, em 2025, o governo americano impôs sanções a autoridades brasileiras e tarifas de importação ao Brasil em meio a articulações do ex-senador Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, nos Estados Unidos. O caso agora é alvo de ação penal no STF.
Segundo os signatários, o novo episódio revela um "padrão sistemático e reiterado de apelo à potência estrangeira para interferência nos assuntos internos do Brasil, com finalidade política e eleitoral confessa".
Oposição reage
Em nota, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da pré-campanha presidencial de Flávio, se pronunciou em defesa do colega. "É inaceitável que, enquanto o Brasil sofre sob o domínio de facções criminosas, parlamentares se mobilizem para criminalizar o esforço de buscar cooperação internacional contra o terrorismo", disse.
Segundo o parlamentar, "a soberania nacional serve para garantir a segurança do cidadão de bem, e não para servir de escudo a quem aterroriza o povo". Nesse sentido, o grupo teria agido para "buscar apoio de nações amigas para asfixiar as finanças das facções e unir forças para proteger a população do terror e da violência".
Veja a íntegra da nota:
"NOTA À IMPRENSA
A representação do PSOL e da Rede contra o senador Flávio Bolsonaro é mais uma demonstração de que a esquerda brasileira tenta utilizar o Judiciário como extensão de seu projeto político. É inaceitável que, enquanto o Brasil sofre sob o domínio de facções criminosas, parlamentares se mobilizem para criminalizar o esforço de buscar cooperação internacional contra o terrorismo.
O mesmo campo político que hoje clama por "soberania" foi o que, durante anos, viajou o mundo denunciando o próprio país e buscando interferência estrangeira por razões ideológicas. Se o crime que nos acusam é o de buscar apoio de nações amigas para asfixiar as finanças das facções e unir forças para proteger a população do terror e da violência, assumimos essa culpa com convicção.
Enquanto a esquerda protege quem mantém relações de intimidade com o crime, nós continuaremos focados em desarticular as organizações que hoje dominam territórios e fazem reféns milhões de brasileiros. A soberania nacional serve para garantir a segurança do cidadão de bem, e não para servir de escudo a quem aterroriza o povo.
Senador Rogério Marinho
Coordenador-Geral da Pré-Campanha"