Em carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes do setor de comércio de GLP alertam para possíveis impactos de mudanças regulatórias em análise pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo as entidades, as medidas podem comprometer a segurança, a rastreabilidade dos botijões e a efetividade do programa Gás do Povo.
O documento também foi encaminhado à Casa Civil e aos ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e do Planejamento. As críticas se concentram em dois pontos discutidos pela ANP: a possibilidade de recarga parcial dos botijões e a autorização para que uma distribuidora envase recipientes identificados com a marca de outra empresa.
Na avaliação das organizações, a chamada recarga parcial reproduz, sob nova nomenclatura, a proposta de venda fracionada de gás de cozinha, que já enfrentou resistência no Congresso Nacional, em setores do governo e até entre os consumidores.
As entidades argumentam que a medida pode dificultar a fiscalização e aumentar os riscos para consumidores. Outro ponto de preocupação é a flexibilização das regras de marcação dos botijões.
Atualmente, a marca estampada no recipiente identifica a distribuidora responsável pela manutenção, requalificação e segurança do vasilhame. A proposta em discussão abre a possibilidade de que uma empresa realize o envase de botijões pertencentes a outra marca.
"Preocupa-nos profundamente a tentativa recorrente de enfraquecer o vínculo entre marca, responsabilidade operacional e rastreabilidade. Os trabalhadores já viveram o mercado sem regras claras, e foi terrível, perdemos companheiros."
Segundo o documento, a mudança pode enfraquecer mecanismos de responsabilização e reduzir incentivos para investimentos em segurança e manutenção dos recipientes.
"Nossa experiência prática demonstra que a perda do respeito à marca estampada em alto relevo no corpo do botijão enfraquece a responsabilidade, reduz incentivos ao investimento e compromete a segurança construída ao longo de décadas, algo que desestimula investimentos, algo que, sabemos, esse governo não busca."
As entidades também contestam o entendimento da ANP de que as alterações não ampliariam a atuação de organizações criminosas no setor. Para elas, a fragmentação das responsabilidades e a criação de áreas de indefinição regulatória tendem a dificultar a fiscalização e aumentar a atratividade econômica para atividades ilícitas.
Governo pede cautela
As preocupações do setor encontram eco dentro do próprio governo federal. Em maio, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou um ofício à ANP recomendando cautela na análise das mudanças.
No documento, assinado pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, a pasta afirma que tanto o envase de recipientes de outras marcas quanto a recarga parcial podem gerar impactos relevantes sobre os mecanismos de controle e fiscalização do mercado.
O ministério destacou preocupações relacionadas à rastreabilidade operacional, à definição de responsabilidades entre os agentes econômicos, à segurança do consumidor e à integridade dos instrumentos de controle adotados pelo programa Gás do Povo.
Para o MME, esses aspectos são fundamentais para garantir a execução da política pública sem comprometer a fiscalização do setor nem a proteção dos consumidores.