O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta segunda-feira (15) o compromisso da Casa com pautas de interesse da advocacia durante participação na sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada em João Pessoa (PB).
Diante de conselheiros federais da entidade, o parlamentar defendeu a manutenção do diálogo entre o Legislativo e a OAB e destacou iniciativas recentes aprovadas pelo Congresso.
"As portas da Câmara dos Deputados seguem abertas ao diálogo, à construção de soluções e ao aperfeiçoamento das leis que impactam diretamente o funcionamento da Justiça."
Entre os exemplos citados por Hugo Motta estão a Lei 15.109/2025, que dispensa advogados de antecipar custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários, e o projeto de lei 4.709/2025, que trata do chamado "golpe do falso advogado", prática criminosa que tem atingido profissionais da área e clientes.
Segundo o presidente da Câmara, a participação da advocacia na construção das propostas contribui para o fortalecimento do sistema de Justiça.
"Quando a Câmara ouve a advocacia, quem ganha não é apenas a classe. Quem ganha é a sociedade brasileira e o cidadão que precisa ver seus direitos efetivados."
Durante o encontro, Hugo Motta também ressaltou a atuação do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na articulação das pautas junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo.
Combate ao golpe do falso advogado
Ao agradecer a presença do presidente da Câmara, Beto Simonetti destacou o apoio do parlamentar nas discussões sobre o combate ao golpe do falso advogado, tema que se tornou uma das principais preocupações recentes da categoria.
"Todos nós sabemos a amplitude do impacto disso na advocacia. Esse reconhecimento é necessário também perante a população e a cidadania paraibana pelo esforço e empenho do presidente Hugo Motta em auxiliar mais uma vez a advocacia."
O projeto que trata do tema busca ampliar mecanismos de prevenção e repressão a fraudes praticadas por criminosos que se passam por advogados para obter pagamentos indevidos de clientes.
Nova sede da OAB-PB
Natural da Paraíba, Hugo Motta também participou da inauguração da nova sede da OAB-PB. Para o deputado, a entrega do espaço representa mais do que a abertura de um novo edifício.
"Inaugurações de sede nunca são apenas a entrega de um edifício. São a entrega de uma casa de trabalho, acolhimento, encontro, qualificação profissional e fortalecimento da advocacia paraibana."
Presidente da seccional paraibana, Harisson Targino agradeceu a presença dos conselheiros federais no estado para a sessão do Conselho Pleno, a inauguração da nova sede e a realização da conferência, que reúne representantes da advocacia de todo o país para discutir garantias profissionais e o fortalecimento institucional da categoria.
A cerimônia ocorre paralelamente à realização da 1ª Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira, promovida pela OAB.