O combate às apostas ilegais se tornou o principal foco do setor de jogos no Brasil após a regulamentação das bets. A avaliação é do presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, que destacou a gravidade do mercado clandestino e os riscos que representa tanto para empresas legalizadas quanto para consumidores.
"Depois da regulamentação, iniciou-se o combate ao mercado ilegal, que hoje é um problema muito grave", afirmou. Segundo Lemos, operadores fora da lei criam uma concorrência desleal e expõem usuários a riscos como fraudes e falta de garantia de pagamento.
Em entrevista ao Congresso em Foco, o dirigente afirmou que o setor, em parceria com o governo, tem investido em ferramentas tecnológicas para identificar plataformas irregulares. A atuação envolve monitoramento de redes sociais, rastreamento de meios de pagamento e cooperação com órgãos como Anatel, Banco Central e Ministério da Fazenda.
"Nós instrumentalizamos um laboratório para dar condições de identificar 'esse ilegal', identificar nas redes sociais, identificar o meio de pagamento que eles usam, para que, então, o Banco Central possa começar a fazer realmente um bloqueio efetivo 'desse ilegal', protegendo, sobretudo, o consumidor."
Plínio Lemos ressaltou que o principal impacto do mercado ilegal recai sobre o consumidor. O presidente da ANJL reiterou que plataformas clandestinas não seguem regras básicas de proteção e podem colocar os usuários em risco.
"O consumidor tem que estar em uma plataforma para se divertir, não para correr risco de não receber o dinheiro ou ver menor jogando. Isso acontece no 'ilegal", disse.
O presidente da ANJL também atribuiu parte do crescimento do mercado irregular ao período entre 2018 e 2024, quando as apostas esportivas foram permitidas, mas ainda não havia regulamentação efetiva.
"Ficamos quase seis anos sem controle. Nesse ínterim, não só os influencers, mas todo o público que divulgava bet tinha 'muitos ilegais' ainda, muita gente sem compromisso, muita gente deixando o menor jogar."
O dirigente reforçou que apostas devem ser tratadas como entretenimento, e não como forma de lucro. "Não esperem ganhar dinheiro. Venham se divertir", declarou. "Jogos e apostas não são investimento, são diversão."
Referência regulatória
Em relação aos efeitos da regulamentação, o dirigente avaliou que o Brasil possui hoje um dos modelos mais avançados no setor. Para ele, o principal desafio não é criar novas regras, mas garantir o cumprimento das já existentes. "O que já temos basta, precisamos dar tempo para a regulação fazer efeito", disse.
O dirigente também demonstrou preocupação com propostas que buscam restringir a publicidade de apostas. Segundo ele, a medida pode dificultar a diferenciação entre plataformas legais e ilegais. "Se eu restringir a publicidade, não consigo mostrar o que é legal e o que é ilegal. Isso pode acabar beneficiando o clandestino", argumentou.
Plínio Lemos defendeu que esse debate seja feito apenas após o combate efetivo ao mercado irregular, prazo que, em sua avaliação, ainda não é possível de ser estabelecido.
"Se daqui a cinco, 10 anos, o combate do 'ilegal' tenha sido efetivo e a gente tenha retirado realmente ele da circulação, aí sim podemos começar a discutir a restrição de publicidade."
Outro ponto destacado foi a tributação do setor. De acordo com ele, a carga total pode chegar a 50%, se considerado impostos como PIS, Confins, Imposto de Renda e ISS, além das destinações obrigatórias sobre a receita. O presidente da ANJL alertou que aumentos adicionais podem estimular a migração para o mercado ilegal, que não paga tributos.
"As bets não pagam só 12% ou só 13%, como dizem. Os 12% e 13% são o primeiro encargo, que é a destinação, que é aplicado sobre aposta feita menos prêmio pago. Depois disso, vai para a atividade da empresa e todos os outros impostos são aplicados: PIS, Cofins, Imposto de Renda, ISS. A carga tributária hoje de uma bet chega, dependendo da operação, de 48% a 50%", detalhou.
Economia
O presidente da ANJL afirmou que o setor de apostas tem impacto relevante na economia, com mais de 100 mil empregos diretos e indiretos, além de investimentos no esporte.
De acordo com ele, os recursos provenientes das apostas chegam a clubes, atletas e federações, tanto por meio de patrocínios quanto por repasses previstos na regulamentação do setor. O dirigente destacou que esse fluxo de investimentos ajuda a elevar o nível das competições e a ampliar a visibilidade de diferentes esportes.
"Hoje as bets ocuparam um papel muito relevante, sobretudo no esporte, dando condições de ter um futebol de qualidade, estádios melhores e apoio a outras modalidades, como basquete e vôlei."
Plínio Lemos rebateu a percepção de que o setor se resume a operações digitais simples. Segundo ele, a cadeia econômica das bets é ampla e envolve diferentes áreas, como atendimento ao cliente, financeiro, recursos humanos, eventos, patrocínio. A estimativa apresentada pela associação é de mais de 100 mil empregos diretos e indiretos.
O dirigente citou ainda a realização de eventos ligados ao setor em diversas capitais, especialmente durante a Copa do Mundo, como arenas temáticas e espaços de transmissão pública, que mobilizam trabalhadores e impulsionam a economia local.
CPI das Bets
Ao comentar a CPI no Senado, o presidente da ANJL afirmou que houve certa confusão inicial sobre o foco das investigações, que teria oscilado entre empresas legalizadas e influenciadores.
Na avaliação do dirigente a expectativa do setor era que a comissão tivesse como principal alvo o mercado ilegal, mas o direcionamento acabou mudando ao longo do processo.
O dirigente apontou que, após esse primeiro momento, a comissão passou a concentrar atenções em influenciadores digitais, o que, na visão dele, contribuiu para ampliar o debate público sobre o tema, mas também evidenciou a dificuldade de compreensão sobre o setor.
"A CPI teve o seu mérito, ainda que não tenha tido conclusão, mas foi bom para jogar luz em tudo. Quando a CPI começou sem um propósito claro, e depois foi entendendo que nosso foco não tem que ser o legalizado, que já foi fiscalizado, vamos tentar procurar o 'ilegal' e procurar os influencers. Mas o 'ilegal' é muito difícil de identificar."