A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, apresentou ao STF um pedido para anular a decisão que autorizou a operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua residência, realizada na última quinta-feira (18). Segundo os advogados, o mandado foi solicitado com base em uma premissa falsa.
Em nota à imprensa, a defesa afirma que, ao contrário do que sustenta a Polícia Federal, "o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master", razão pela qual não haveria motivo para incluí-lo nas investigações da Operação Compliance Zero.
Para os advogados, "prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à medida provisória 1.106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco. Além disso, o senador se posicionou contra a 'Emenda Master', apresentada por outro parlamentar, no âmbito da PEC 65/2023".
"A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta", conclui a nota.
Emenda Master
A chamada "Emenda Master", citada pela defesa, foi apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) à PEC em tramitação que amplia a autonomia do Banco Central. O texto previa elevar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos atuais R$ 250 mil por CPF para R$ 1 milhão.
Ciro é investigado por suspeitas de que a proposta teria buscado ampliar a margem de atuação da fraude financeira atribuída ao Banco Master. O senador nega que a iniciativa tenha sido elaborada para beneficiar a instituição e afirma defender a ampliação da cobertura do fundo.
Investigação contra Wagner
Jaques Wagner foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na nona fase da Operação Compliance Zero. O senador é investigado como possível beneficiário de vantagens econômicas decorrentes do esquema de fraude financeira atribuído ao Banco Master.
Segundo decisão do ministro André Mendonça, do STF, a Polícia Federal identificou indícios de que benefícios teriam sido direcionados ao parlamentar, de forma direta ou indireta, por meio de familiares, pessoas de confiança e empresas ligadas ao grupo investigado.
Para os investigadores, a interlocução entre Wagner e a instituição financeira teria sido intermediada pelo empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. A relação entre ambos seria antiga, próxima e marcada por confiança pessoal, o que teria favorecido tratativas reservadas em benefício dos interesses do Banco Master.
Na residência do parlamentar, em Brasília, foram apreendidos envelopes contendo US$ 49 mil em espécie, além de relógios de luxo e aparelhos celulares. Jaques Wagner nega as irregularidades apontadas.
Origem dos valores
Na nota, a defesa reforçou as explicações apresentadas pelo senador em entrevistas sobre a origem do dinheiro apreendido em sua residência. Segundo os advogados, "parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular".
A defesa acrescenta que "o próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens", o que, segundo os advogados, enfraquece o fundamento para a atuação da Polícia Federal.