O relator do projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), se reúne nesta terça-feira com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para tentar convencer o governo federal a aceitar também a atualização das faixas do Simples Nacional.
Em entrevista ao Congresso em Foco, Goetten afirmou que vê como positiva a decisão do governo de enviar à Câmara ainda nesta semana uma proposta para elevar o teto do MEI, mas disse que a mudança será incompleta se não vier acompanhada da correção dos limites das micro e pequenas empresas.
Para o relator, atualizar apenas o MEI pode criar uma distorção no sistema tributário e estimular a migração de empresas do Simples para a categoria de microempreendedor individual.
"Eu vejo com naturalidade e com alegria também, porque há três meses o governo não aceitava discutir a atualização do MEI. Agora já está pacificado da parte do governo a atualização do MEI", afirmou Goetten. "Não tem dúvida nenhuma que nós vamos avançar na importância e necessidade de atualizar as empresas do Simples também."
Motta e governo avançam em negociação
Na segunda-feira à noite, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo enviará até quarta-feira (24) uma nova proposta para ampliar o limite de faturamento do MEI. O texto será encaminhado à comissão especial que discute o tema na Casa, sob relatoria de Goetten.
Motta tratou do assunto com Moretti e com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Segundo o presidente da Câmara, a intenção é construir uma solução que atenda os microempreendedores, sem perder de vista o equilíbrio fiscal.
Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um funcionário. A proposta defendida por Goetten eleva esse limite para cerca de R$ 134 mil anuais e permite a contratação de mais um empregado. O Brasil tem cerca de 17 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, segundo dados do Ministério da Micro e Pequena Empresa e do Sebrae.
"Vamos avançar no convencimento"
Goetten disse que levará à equipe econômica o argumento de que a atualização do MEI precisa caminhar junto com a revisão das faixas do Simples. Apesar da resistência do governo, o deputado demonstrou confiança em um acordo.
"Vou ter uma reunião com o ministro Moretti. A gente vai, com certeza, discutir e avançar no convencimento da importância das empresas do Simples. Essa sinalização do governo já é de uma importância muito grande", declarou.
O relator quer aproveitar o mesmo projeto para atualizar os limites do Simples Nacional. Pela proposta defendida por ele, o teto das microempresas passaria de R$ 360 mil para R$ 800 mil. No caso das empresas de pequeno porte, o limite subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
Risco de migração
Na avaliação de Goetten, a mudança é necessária para manter coerência entre as diferentes categorias do regime simplificado. Ele argumenta que, se o limite do MEI subir para algo entre R$ 130 mil e R$ 140 mil sem correção das demais faixas, parte das microempresas pode buscar migração para o MEI.
"A primeira faixa da microempresa é R$ 180 mil. Se nós não atualizarmos o limite das empresas do Simples, esse pessoal que hoje é micro e paga uma alíquota maior do que MEI, atualizando o MEI para R$ 130 mil, R$ 140 mil, vai migrar para o MEI", afirmou.
Para o relator, a saída é tratar as duas atualizações de forma conjunta. "Eles têm que caminhar conjuntamente: a atualização das faixas da micro e pequena empresa, as seis faixas, assim como a atualização do MEI", disse Goetten. O deputado é o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso. O grupo reúne mais de 180 parlamentares.
Governo resiste a rever teto do Simples
A equipe econômica aceita discutir a ampliação do limite do MEI, mas resiste à atualização mais ampla do Simples Nacional. O principal argumento é o impacto fiscal. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento estimam que a correção das faixas poderia gerar perda de arrecadação de cerca de R$ 50 bilhões por ano.
Goetten tenta contornar essa resistência apresentando a revisão como uma forma de evitar distorções. Para ele, corrigir apenas o teto do MEI pode resolver uma demanda antiga dos microempreendedores, mas criar outro problema ao tornar o Simples menos atrativo para empresas que hoje pagam alíquotas maiores.
O relator também defende permitir que o MEI contrate mais um empregado. Segundo Goetten, se 10% dos cerca de 17 milhões de MEIs contratarem mais uma pessoa, o país poderia gerar 1,7 milhão de empregos.
Questionado se Hugo Motta já declarou apoio à inclusão do Simples no projeto do MEI, Goetten evitou cravar uma posição do presidente da Câmara. Disse apenas que Motta conduz a negociação "com maestria e cautela". "Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores", disse Motta ao anunciar o acordo com o governo para envio de uma proposta até quarta-feira à Câmara, estabelecendo novo teto para o MEI.