A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli apresentou ao STF nesta terça-feira (22) um habeas corpus preventivo com pedido de salvo-conduto para que ela possa deixar temporariamente a Itália, entrar no Brasil e votar no primeiro turno das eleições sem ser presa.
O pedido, assinado pelos advogados Eduardo Mauricio, Jonas Ferreira e Lucas Vieira Pimentel da Rocha Pita, também busca suspender os efeitos das condenações que impedem o exercício dos direitos políticos da ex-parlamentar e, no mérito, paralisar temporariamente a execução das penas.
Conforme solicitação, a ex-deputada chegaria ao Brasil no dia 3, véspera das eleições, e retornaria à Itália no dia 5. A defesa afirma que Zambelli pretende voltar ao país especificamente para participar da votação e apoiar a mãe, Rita Zambelli, candidata a deputada federal em São Paulo.
Eduardo Mauricio afirmou que o habeas corpus representa, na avaliação da defesa, "o dever de cumprimento da própria lei e da Constituição Federal, notadamente o direito ao voto".
O advogado acrescentou que "todas as medidas técnico-jurídicas serão tomadas para restabelecer a dignidade da ex-deputada", sustentando que as duas condenações são "ilegais e abusivas" e serão objeto de revisão criminal.
As expressões usadas por Mauricio refletem a tese da defesa. As condenações, contudo, foram impostas pelo STF e permanecem juridicamente válidas enquanto não forem revistas ou anuladas por decisão judicial.
O habeas corpus aponta como autoridade coatora o ministro Alexandre de Moraes, relator da Execução Penal nº 149/DF, e sustenta que existe risco concreto de prisão caso Zambelli entre no território brasileiro. A defesa argumenta que já há mandados decorrentes das condenações e que, por isso, a ameaça à liberdade não seria hipotética.
Segundo a peça, "não se pretende impedir uma prisão que talvez venha a ser decretada", mas impedir o cumprimento de prisões "que já foram decretadas" durante o retorno temporário ao país.
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