Defesa de Zambelli acionará Tribunal de Haia contra condenação do STF

A defesa de Carla Zambelli prepara uma comunicação ao Tribunal Penal Internacional, conhecido como Tribunal de Haia, para questionar a condenação da ex-deputada federal no processo sobre a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O advogado Fábio Pagnozzi, responsável pela representação de Zambelli no Brasil, viaja à Itália nesta quarta-feira (5), conforme confirmou ao Congresso em Foco.

A iniciativa foi anunciada pela própria ex-parlamentar. Zambelli afirmou que considera o julgamento realizado no Brasil parcial e resultado de perseguição política.

Segundo ela, a defesa pretende utilizar uma decisão da Corte de Cassação da Itália relacionada ao pedido brasileiro de extradição como parte dos argumentos a serem encaminhados à instância internacional.

"A Turma da Corte de Roma que foi escolhida para julgar o meu caso foi muito imparcial. A sentença será utilizada pelo meu advogado do Brasil, que está fazendo um 'reclamo' para a Corte de Haia, porque é um crime contra a humanidade a perseguição política", declarou Zambelli em entrevista à rádio AuriVerde Brasil.

Tribunal de Haia

A manifestação ao Tribunal Penal Internacional ainda não representa a abertura de uma investigação contra autoridades brasileiras. O TPI recebe informações de indivíduos, grupos e organizações, mas cabe ao gabinete do procurador avaliar se os fatos narrados se enquadram na competência da Corte e se possuem gravidade suficiente para justificar a adoção de outras providências.

O tribunal internacional atua sobre quatro categorias específicas de crimes: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Dessa forma, a defesa terá de demonstrar que a situação atribuída ao Estado brasileiro não constitui apenas uma suposta injustiça processual individual, mas também se enquadra nos requisitos previstos pelo Estatuto de Roma.