O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Débora, no entanto, continuará em prisão domiciliar, onde está desde março de 2025. Moraes entendeu que a permanência em casa é uma condição mais benéfica do que o cumprimento convencional do semiaberto. A decisão foi assinada na sexta-feira (2) e divulgada nesta terça-feira (6).
"Em virtude da presença dos requisitos legais, defiro a progressão para o regime semiaberto à sentenciada Débora Rodrigues dos Santos, mantendo sua atual prisão domiciliar, por ser a forma de cumprimento de pena mais benéfica do que o regime semiaberto ora concedido", escreveu o ministro.
Na mesma decisão, Moraes reconheceu 212 dias de remição da pena. O abatimento corresponde a 108 dias por trabalho, quatro por participação em projeto de leitura e 100 pela aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade de 2023.
Débora trabalhou 326 dias em unidades prisionais de São Paulo. Pela legislação, a cada três dias trabalhados, um é descontado da pena. Ela também teve quatro dias abatidos após participar do projeto "Lendo a Liberdade" e outros 100 dias pela aprovação no Enem PPL de 2023.
Remição da pena
Somados a dois dias de remição já reconhecidos anteriormente, os descontos chegaram a 214 dias. Com isso, Moraes considerou que Débora havia cumprido, até 1º de outubro, 4 anos, 1 mês e 16 dias de pena, alcançando o requisito objetivo de 25% necessário para a progressão.
O ministro também apontou a ausência de faltas disciplinares e de violações das condições impostas durante a prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente tanto à remição quanto à passagem para o semiaberto.
Moraes rejeitou, porém, o pedido da defesa para reconhecer novo abatimento pela aprovação no Enem de 2024. Segundo ele, conceder novamente o benefício pelo mesmo nível de escolaridade configuraria duplicidade.
Condenação a 14 anos
Ela ficou conhecida por escrever com batom vermelho a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", diante da sede do Supremo, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Presa preventivamente em março de 2023, Débora passou para prisão domiciliar dois anos depois, com monitoramento eletrônico e outras restrições. Agora, embora progrida formalmente para o regime semiaberto, continuará cumprindo a pena em casa.
A condenação de 14 anos, porém, não decorreu apenas da pichação da estátua. O STF considerou a participação de Débora no conjunto dos atos de 8 de janeiro e a condenou por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O dano à estátua integrou a acusação, mas respondeu apenas por parte da pena total.
Processo: Execução penal 158