A dois meses do início da cobrança integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), empresas de tecnologia ainda aguardam definições técnicas necessárias à adaptação de seus sistemas à reforma tributária. O alerta é de Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, associação que reúne mais de 100 empresas de tecnologia da informação, comunicação e tecnologias digitais. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, ele criticou a demora na divulgação de especificações e cobrou prioridade do governo para a implantação do novo tributo.
"Isso era para ontem, para um ano atrás", afirmou. Segundo o dirigente, as empresas precisam conhecer todos os detalhes técnicos exigidos para desenvolver, testar e disponibilizar os sistemas que serão utilizados na nova tributação. Entre os pontos citados estão especificações de documentos fiscais e orientações operacionais da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A Receita e o Comitê Gestor divulgaram em julho um cronograma de publicação dos leiautes dos documentos fiscais eletrônicos, parte deles já disponível. A preocupação apresentada por Sgobbi é com a conclusão das definições necessárias às empresas e o tempo restante para incorporar as exigências aos sistemas.
Brasscom pede prioridade à CBS
Sgobbi defende que o governo concentre os esforços na implementação da CBS, tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins, antes de avançar simultaneamente em outras funcionalidades da reforma, como o split payment, mecanismo de separação automática dos impostos no pagamento, e o cashback, que prevê devolução de tributos a famílias de baixa renda.
"São as mesmas equipes que trabalham nesse desenvolvimento", explicou. Segundo ele, a execução simultânea de diferentes etapas pode dispersar os profissionais e comprometer os resultados. "A partir do momento que eu pulverizo isso, eu perco o foco e perco o poder de execução que eu tenho."
O dirigente compara a estratégia defendida pela Brasscom à implantação do Pix, que começou com transferências entre contas e incorporou novas funcionalidades posteriormente. Na avaliação dele, a CBS deveria estar funcionando adequadamente antes de o governo concentrar esforços nas etapas seguintes.
A cobrança integral da CBS começa em janeiro de 2027. Já o IBS, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, terá transição até 2033.
Possível impacto nos preços dos serviços
A Brasscom também prevê ajustes no setor de serviços com a nova tributação. Sgobbi afirma que as empresas precisarão se adaptar às mudanças na estrutura de custos, com possíveis reflexos sobre os preços. O dirigente citou a alíquota de referência de 11,3% para a CBS, proposta pelo Tribunal de Contas da União, e lembrou que o ISS, cobrado pelos municípios, varia geralmente de 2% a 5%. A comparação, porém, não traduz diretamente o aumento da carga tributária: a CBS substituirá tributos federais e permitirá o aproveitamento de créditos, enquanto o ISS será extinto apenas ao fim da transição.
Ele admite possíveis efeitos sobre os preços, mas não acredita que a mudança provoque uma onda de fechamento de empresas. "Vai haver uma acomodação do setor de serviços", afirmou Sgobbi.
O representante da Brasscom também cobra do governo uma campanha de comunicação para explicar à população e às empresas as mudanças e o calendário de transição. Para ele, a implementação tecnológica precisa ser acompanhada de orientações claras sobre o funcionamento dos novos tributos.