Senado pede ao STF suspensão de lei das federações partidárias

Uma série de ofícios encaminhados pelo Senado Federal, assinados pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitam a suspensão da lei que permite a criação das federações partidárias, prevista para ter validade já nas eleições de 2022. Pacheco alega que o processo de aprovação da lei não passou pelo devido trâmite legislativo. Documentos foram revelados pela Folha de S. Paulo. Para o presidente do Senado, houve uma possível fraude por parte da Câmara dos Deputados na aprovação da lei. O projeto originalmente partiu do Senado, e em seguida foi aprovado com alterações na Câmara antes de ser enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que vetou o projeto. O veto foi derrubado, mas antes mesmo de ser enviado ao presidente da República, deveria ter passado pelo Senado para uma última revisão. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. A Câmara alegou, ao enviar o projeto, que as mudanças feitas no projeto eram apenas de redação, e não de mérito. Pacheco já entende que alguns pontos no conteúdo chegaram sim a sofrer alteração: a versão final veda a saída sem justa causa de qualquer parlamentar de suas legendas caso façam parte de uma federação partidária, enquanto o projeto original previa a proibição apenas a deputados eleitos em cargos majoritários. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, também encaminhou ofícios defendendo a manutenção da lei. Para o deputado, o projeto passou sim por uma análise no Senado, uma vez que este chegou a apreciar o veto presidencial antes da publicação final. > Votação da PEC da prisão em segunda instância é adiada  > Implante capilar de André Mendonça chama atenção no Senado