O governador eleito de Alagoas, JHC, defendeu a preservação do PSDB e questionou as mudanças nas regras eleitorais que dificultaram a sobrevivência de partidos políticos no Brasil. Para ele, o fim das coligações proporcionais e a adoção de cláusulas de desempenho merecem uma discussão mais aprofundada, especialmente diante da garantia constitucional do pluripartidarismo.
Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, JHC destacou a trajetória histórica do PSDB e afirmou que a legenda desempenhou papel importante na redemocratização, na consolidação das instituições democráticas e na estabilidade econômica do país.
"O PSDB tem uma marca muito forte", afirmou. Segundo ele, essas contribuições representam bandeiras que não deveriam ser abandonadas em razão das dificuldades enfrentadas pela legenda.
O governador eleito argumentou que as mudanças no sistema eleitoral, embora tenham buscado reduzir a fragmentação partidária, também impuseram obstáculos à representação de diferentes correntes políticas.
"A nossa Constituição é pluripartidária, senão a gente está retrocedendo", declarou.
Governabilidade em debate
JHC questionou um dos principais argumentos utilizados para justificar a redução do número de partidos: a necessidade de melhorar as condições de governabilidade.
Segundo ele, a existência de muitas legendas era frequentemente apontada como obstáculo à formação de maiorias e à condução dos governos. Com as mudanças nas regras eleitorais, entretanto, as dificuldades de governabilidade continuaram sendo discutidas, agora associadas a outros fatores, como o controle de recursos orçamentários pelo Congresso.
"A discussão antes era o seguinte: tem muitos partidos e aí não tem governabilidade porque existem muitos partidos. E agora não tem governabilidade por quê? Porque o orçamento está no Congresso ou porque outro motivo?", questionou.
Para o governador eleito, o debate sobre a organização do sistema partidário precisa considerar não apenas a quantidade de legendas, mas também a importância da representação política.
Ele afirmou que as mudanças acabaram enfraquecendo parte do conceito de pluripartidarismo, que considera fundamental para a democracia brasileira.
Erros de dirigentes não apagam a história
JHC também reconheceu que partidos políticos cometeram erros ao longo de suas trajetórias, especialmente quando dirigentes utilizaram as estruturas partidárias para interesses incompatíveis com suas finalidades institucionais.
Na avaliação dele, porém, essas práticas não justificam o abandono de legendas que construíram uma história de participação na vida política nacional.
"Erros existem porque as pessoas que estavam comandando partidos lá atrás acabavam fazendo dos partidos, institucionalmente, instrumentos que não se deveria fazer", afirmou.
O governador eleito defendeu que a pluralidade política deve ser preservada independentemente das falhas cometidas por dirigentes em determinados períodos.
"O conceito e o espírito da lei da Constituição preservam um dos pilares democráticos, que é a pluralidade", argumentou.
Ao defender a continuidade do PSDB, JHC ressaltou que a relevância de uma legenda não deve ser medida apenas por seu desempenho eleitoral mais recente, mas também pelas ideias e contribuições acumuladas ao longo de sua trajetória.
"Não pode desistir de bandeiras de partidos ou de histórias que existem em cada partido desses, que têm um valor muito forte agregado", concluiu.