O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou, nesta quinta-feira (5), uma lista de 27 minerais considerados prioritários para a política industrial brasileira. A classificação estabelece quais substâncias poderão ter acesso a instrumentos de financiamento e incentivos governamentais previstos na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro.
A medida busca estimular investimentos públicos e privados, ampliar a industrialização desses recursos em território nacional e reduzir a dependência brasileira de cadeias produtivas estrangeiras. Entre os minerais classificados com prioridade alta estão terras raras, lítio, grafita, cobre e urânio.
O enquadramento na lista será um dos requisitos para que empreendimentos tenham acesso aos novos mecanismos de fomento. Além de trabalhar com as substâncias selecionadas, os projetos deverão integrar o Cadastro Nacional de Projetos.
Três níveis de prioridade
Os 27 minerais foram divididos em três categorias, conforme sua importância para a soberania nacional e o desenvolvimento industrial. A classificação considera fatores como riscos geopolíticos, concentração da produção mundial, possibilidade de substituição e dependência brasileira.
Prioridade | Minerais |
Alta (9) | Terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio |
Média (8) | Tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre |
Baixa (10) | Nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e grupo da platina |
A classificação também orientará a ordem de prioridade no acesso aos incentivos. A lista poderá ser atualizada em futuras reuniões do conselho.
Os minerais selecionados são utilizados na fabricação de produtos como baterias de veículos elétricos, celulares, painéis solares, processadores, turbinas e equipamentos de defesa. O governo pretende estimular não apenas a extração, mas também o beneficiamento e a transformação industrial desses materiais no Brasil.
Financiamento
Um dos principais instrumentos previstos na política é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para compartilhar riscos de investimentos e facilitar o acesso ao crédito, especialmente nas fases iniciais de pesquisa e mineração.
O fundo poderá receber até R$ 2 bilhões em aportes da União, além de recursos de estados, municípios e investidores privados.
Outro mecanismo é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que terá limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.
Os incentivos deverão estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além da utilização de mão de obra e produtos nacionais. As empresas beneficiadas também estarão sujeitas a contrapartidas socioambientais.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) continuará responsável pelas atividades de regulação, fiscalização e concessão de direitos minerários.
Próximos passos
Durante a reunião, o conselho determinou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apresente, em até 15 dias, uma proposta de definição das cadeias produtivas prioritárias do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A proposta será submetida à análise do colegiado e deverá orientar as próximas etapas de implementação da política.
A seleção dos minerais levou em consideração propostas dos ministérios integrantes do CIMCE, referências internacionais e contribuições de representantes do setor mineral e de especialistas.