O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), comemorou nesta quarta-feira (18) a aprovação do pacote fiscal pelo Senado e considerou o resultado uma "demonstração de força" da articulação política do Executivo. Os senadores concluíram a votação do projeto após rejeitarem três destaques da oposição e aprovarem, por 69 votos a 2, a versão final do texto, que segue para a Câmara dos Deputados.
"Foi uma vitória muito importante do governo", declarou Pimenta. Para o deputado, a aprovação "sinaliza para a sociedade uma capacidade de articulação política do governo, numa demonstração de força".
A conclusão da votação havia sido adiada desde a última quinta-feira (12), quando o Senado aprovou o texto-base por 45 votos a 31. O governo enfrentou dificuldades para assegurar os votos necessários à rejeição dos destaques da oposição, o que levou a sucessivos adiamentos para permitir novas negociações.
Pimenta pretende trabalhar para concluir a análise do projeto na Câmara já na próxima terça-feira (24). A expectativa do governo é aproveitar o resultado no Senado para acelerar a tramitação da proposta entre os deputados, onde ainda existem reivindicações por alterações no texto.
Apoio do PT na Câmara
A bancada da federação PT-PCdoB-PV consolidou na terça-feira (17) o apoio ao pacote fiscal, após divergências internas sobre as restrições aos gastos públicos, principalmente entre integrantes do PCdoB. Parte dos parlamentares vinha questionando possíveis efeitos da proposta sobre investimentos e políticas sociais.
O apoio, entretanto, não encerrou as negociações sobre possíveis alterações no texto. A bancada pretende continuar defendendo a retirada dos investimentos públicos dos limites do arcabouço fiscal, sem condicionar seu voto favorável à aprovação dessa mudança. A própria liderança da federação apresentou sucessivos projetos alternativos, com foco no aumento de receitas.
Pimenta pretende utilizar os próximos dias para ampliar as negociações e assegurar a aprovação do projeto. "Nós queremos então fazer esse debate até lá, continuar conversando com as bancadas, conversar com todos aqueles que quiserem conversar conosco", afirmou.
Pacote fiscal
O projeto de lei complementar 299/2026 reúne propostas de contenção de despesas, aumento de arrecadação e alterações nas regras orçamentárias. O texto autoriza o governo a ampliar o bloqueio de gastos para alcançar o centro da meta fiscal e reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas acima da inflação nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção.
Para ampliar a arrecadação, o projeto reduz em 10% parte dos benefícios tributários concedidos a empresas e setores econômicos, além de permitir restrições temporárias ao uso de créditos tributários para compensar impostos devidos à Receita Federal. O Senado também manteve o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos de compensações previdenciárias até 2030.
Durante a votação dos destaques, o governo aceitou elevar de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões os repasses anuais a Estados e municípios previstos na Lei Kandir entre 2027 e 2030. O acordo reduziu o volume de transferências postergadas de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões. O relator também incorporou alterações para preservar a utilização de créditos de PIS/Pasep e Cofins e reduzir de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso votar a regulamentação dos supersalários do funcionalismo público.
O texto ainda permite desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao óleo diesel no cálculo da meta fiscal de 2026. O acordo sobre os repasses da Lei Kandir reduziu em R$ 1 bilhão o impacto fiscal previsto para 2027, segundo o Ministério do Planejamento.