O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece a transição para o modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A medida começa a valer em 16 de dezembro e prevê a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição dos salários.
A regulamentação estabelece as regras para a implementação da mudança aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. Na primeira etapa, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula defendeu que a nova escala permitirá aos trabalhadores descansar mais, aumentar a produtividade e dedicar mais tempo à família.
"Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada. Todo mundo sabe que a qualidade de serviço de uma pessoa descansada é melhor, qualquer que seja a área."
O presidente também destacou os impactos das longas jornadas na convivência familiar, especialmente para quem enfrenta horas de deslocamento entre casa e trabalho.
Segundo Lula, a intenção é melhorar as condições de trabalho e garantir que os brasileiros tenham mais tempo para atividades pessoais.
"O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho, para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno."
Como vai funcionar a escala 5x2
A mudança será implementada em duas etapas, com manutenção dos salários e ampliação do descanso remunerado.
A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima passará a ser de 42 horas semanais, com dois dias de descanso. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas.
O decreto também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam regras específicas para categorias com atividades contínuas, desde que respeitados os direitos previstos na Constituição. Nesses casos, a distribuição das folgas poderá ser ajustada conforme as necessidades de cada setor.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 14,8 milhões de brasileiros que atualmente trabalham na escala 6x1 serão diretamente beneficiados. Outros 21,7 milhões, que já cumprem cinco dias de trabalho por semana, terão redução da carga horária.
Decisão do STF estabelece regras para transição
A regulamentação ocorre em meio a uma disputa judicial sobre a implementação da nova jornada. Confederações empresariais recorreram ao STF para questionar pontos da mudança aprovada pelo Congresso.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino manteve o cronograma de transição, mas autorizou uma flexibilização temporária para facilitar a adaptação das empresas.
Pela decisão, na ausência de acordo coletivo até 15 de dezembro, a jornada de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias, com expediente diário de até oito horas e 24 minutos. Nesse caso, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas não serão considerados horas extras durante o período de adaptação.
A decisão recebeu o apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes no plenário virtual.
O julgamento, entretanto, foi interrompido após um pedido de destaque de Luiz Fux e será retomado presencialmente, ainda sem data definida. Até lá, a liminar permanece válida.