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Plenário presencial do STF decidirá se Lira tem prazo para avaliar impeachment

Congresso em Foco

10/9/2021 14:33

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Representantes do partido Rede Sustentabilidade acionaram o STF por conta de nota em que pasta defende uso do

Representantes do partido Rede Sustentabilidade acionaram o STF por conta de nota em que pasta defende uso do "kit covid" Foto: Supremo Tribunal Federal via Flickr
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu destaque no julgamento do caso que regulamenta o prazo para o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)  decidir sobre pedidos de impeachment. Na prática, o julgamento que era virtual foi suspenso e vai para plenário presencial. Lewandowski entende que a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada em sessão presencial e não em julgamento virtual. O caso envolve um pedido feito por membros do Movimento Brasil Livre (MBL), liderados pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que foram à suprema corte contra o que chamaram de "inércia" do presidente da Câmara em analisar tais pedidos. Apenas o presidente desta Casa Legislativa pode abrir processo de destituição do cargo de presidente, mas a legislação não impõe quaisquer regras e critérios para que isto ocorra. Em seu voto, Cármen Lúcia, a relatora da ação, negou que haveria esta inércia por parte de Arhur Lira, uma vez que não haveria previsão no regimento interno da Câmara dos Deputados para que prazos determinassem a análise do presidente da Casa. O julgamento estava previsto para terminar na próxima sexta-feira (17). Caberá agora ao presidente da Corte, Luiz Fux, escolher uma data para que o debate presencial ocorra no STF.  
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câmara dos deputados STF impeachment arthur lira plenário virtual

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