Senado aprova medidas que apressam processos

Foram aprovadas agora hoje (5) no plenário do Senado modificações no Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri, sugeridas pelo projeto de lei 20/07. De acordo com a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), a aprovação da matéria é uma vitória contra a morosidade da Justiça.

“A intenção é agilizar os processos judiciais. Essas são as modificações importantes que estão todas no código de processo penal”, disse a petista ao Congresso em Foco. Coordenadora do grupo criado no domínio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar a proposta, Ideli afirmou que, além da celeridade dos processos, as alterações propiciam o combate à impunidade.

Segundo Ideli, a matéria oferece "uma inovação muito importante". Ao apresentar a denúncia ao juiz, o Ministério Público dá direito ao acusado de apresentar uma defesa prévia e, se, ela for consistente, o juiz pode fazer a absolvição sumária.

A senadora lembrou que as alterações ao Código Penal eram uma demanda antiga de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). "Hoje nós temos milhares de processos em que o juiz já sabe qual a sentença que vai dar, mas é obrigado a ir até o fim", argumenta. 

As alterações aprovadas hoje (5) visam a apressar os processos no Tribunal do Júri. Trata-se de procedimentos judiciais contemplados no Código Penal, mas que tornam ainda mais lenta a tramitação de processos nos fóruns.

As modificações do PL 20/07 são: a eliminação do libelo acusatório – requerimento feito pelo Ministério Público para expor o fato criminoso, após a etapa de pronúncia do Tribunal; a triangulação “promotor e defensor – juiz – testemunha e acusado”, que inclui a ampla defesa do réu, a versão contraditória e o devido processo legal; e o recurso processual “protesto por um novo júri”, que pode ser solicitado em casos de condenação de réus por 20 de anos ou mais de prisão.

Provas

Os senadores aprovaram também o projeto de lei da Câmara 37/07, apresentado pela Presidência da República, que simplifica a produção de provas processuais. Das 12 emendas apresentadas pelos senadores, a relatora do projeto, Ideli Salvatti, acolheu dez, fazendo o texto voltar para a Câmara. O projeto faz parte da proposta de Reforma do Judiciário enviada em 2001 ao Congresso.

Ideli se mostrou feliz com a aprovação da matéria: as propostas de alteração ao Código Penal estavam há cerca de nove meses na pauta da Mesa Diretora, depois de terem sido encaminhadas pela CCJ. "Nasceu", comemorou. O projeto segue agora para a apreciação da Câmara. (Fábio Góis)