Votação da prorrogação da CPMF é destaque da semana

O governo ainda tenta garantir o apoio dos senadores para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e, enquanto isso, a Câmara continua paralisada. A base governista está em obstrução até que o Senado vote a PEC 89/2007, que prevê a continuidade da cobrança da CPMF até 2011. Senadores esperam votar a proposição, em primeiro turno, até no máximo quarta-feira (12). 

Nas comissões, os destaques são as de Constituição e Justiça. A da Câmara deve discutir esta semana a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, enquanto a do Senado analisará a PEC que muda as regras com relação aos suplentes de senadores.

A Comissão Mista de Orçamento também está com a pauta cheia. Os parlamentares terão de votar os cinco relatórios setoriais restantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2008. São eles: Infra-estrutura; Integração Nacional e Meio Ambiente; Fazenda; Desenvolvimento e Turismo; Poderes do Estado e Representação; e Trabalho, Previdência e Assistência Social.

No Senado, a discussão sobre a sucessão de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa também promete esquentar os bastidores. Entre os candidatos na disputa estão Garibaldi Alves (PMDB-RN),  Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Valter Pereira (PMDB-MS) e Neuto de Conto (PMDB-SC). Além deles, estão sendo sondados para o cargo, mas ainda não tiveram a candidatura oficializada, o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O presidente em exercício da Casa, Tião Viana (PT-AC), afirmou, na semana passada, que a data para a eleição dependerá dos líderes. A reunião entre os líderes será realizada amanhã (11) e a previsão é de que a eleição aconteça já na quarta-feira (12).

CPMF

Com tudo pronto desde quinta-feira (6) para que o primeiro turno fosse realizado, a votação da prorrogação da CPMF teve de ser adiada para esta terça-feira (11). Os governistas alegaram que o motivo foi a falta de quórum, mas a oposição argumenta que o verdadeiro problema é o medo do governo de ainda não ter os 49 votos necessários para aprovar a prorrogação do chamado imposto do cheque, que gera R$ 40 bilhões aos cofres públicos.

Por causa desse medo, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, fez plantão no sábado e recebeu senadores e lideres partidários. Segundo ele, o governo não tem um plano B, para o caso da CPMF ser rejeitada, mas que tem sim “um plano C, que é deixar a votação para quarta-feira [12]”.

Hoje, o presidente Lula tentará novo acordo com a oposição. Apesar de estar na Argentina, ele tentará, por telefone, conseguir o apoio de mais senadores. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), também tem reunião marcada para hoje com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). A esperança do governo é de que Serra convença o presidente de seu partido a fazer uma nova proposta quanto à CPMF para garantir o apoio dos tucanos na votação.
 
Pauta trancada
 
Com a base governista em obstrução, a pauta da Câmara continua trancada por seis medidas provisórias e três projetos de lei que tramitam em regime de urgência constitucional. Embora o ministro das Relações Institucionais tenha dito que o governo só desobstruiria a pauta após a votação da CPMF, na semana passada o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que tentará retomar as votações.

A intenção do líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), é votar nesta terça-feira (11) as medidas provisórias 394/07, que trata da prorrogação do prazo para registro de armas de fogo, e 395/07, que abre crédito de R$ 3,25 bilhões a diversos ministérios, dos quais R$ 1,7 bilhão somente para a pasta da Saúde, com o objetivo de socorrer hospitais federais e reajustar os preços das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os líderes então aguardariam a votação da CPMF na quarta-feira (12) para decidir se continuariam a votação ou se obstruiriam a pauta novamente.

Comissões

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve analisar esta semana a PEC que prevê a redução da maioridade penal e que recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

No Senado, a discussão será em torno da proposta que prevê a mudança de regras para a suplência dos senadores. A PEC 11/03 disciplina a candidatura de suplente e prevê eleição para o Senado em caso de vacância. O relator da proposição, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), votou pela aprovação da matéria e pela rejeição das outras PECs que tramitam em conjunto.

Além das votações, a Câmara também receberá vários ministros para audiências públicas sobre os mais variados assuntos. Na terça-feira (11), por exemplo, a Comissão de Trabalho receberá o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva; e a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie para discutir o projeto de lei que regulamenta o direito de greve no serviço público.

No mesmo dia, às 14h30, na Comissão de Finanças e Tributação, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participará.de audiência pública para discutir sobre a reforma tributária.