Divergências em gastos com obras e superávit adiam votação da LDO
Congresso em Foco
14/7/2009 20:34
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Divergências entre base e oposição em relação a valores de obras e a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) impediram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. A apreciação no plenário do Congresso seria na noite desta quarta-feira (14). A sessão foi adiada para as 16h de amanhã.
A oposição não aceita dois pontos da proposta relatada pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB). Um deles é a retirada das obras do PAC do cálculo do superávit primário. Se o programa for executado integralmente, a economia para pagar juros, o superávit, vai baixar de 3,80% do Produto Interno Bruto (PIB) para até 1,70%.
Segundo Claudio Cajado (DEM-BA), isso pode desequilibrar o caixa da União. "Fragiliza as contas. Primeiro, tira [a economia a ser feita pela] Petrobrás, depois PAC. São R$ 60 bilhões a menos", explica o deputado da oposição.
Outra reclamação é a redação do artigo 112 da LDO. O texto permite que o preço unitário das obras e serviços seja calculado "com base" na mediana dos preços dos sistemas de construção civil. A regra atual é que a mediana dos preços seja o valor máximo dos custos unitários. Na prática, o governo ganha flexibilidade para fazer despesas, mas a oposição teme que isso aumente os gastos com obras e serviços.
Os opositores vão além e acusam Wellington Roberto de quebrar um acordo de mudar o texto para deixá-lo mais conservador, como na atual LDO. Segundo Cajado, o relator atendeu a um pedido dos colegas da Comissão de Orçamento, mas refez a redação mais ousada na quinta-feira. "Foi pressão do governo", diz Cajado.
Fôlego para CPI da Petrobrás
O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), afirma que a oposição está apenas jogando para ganhar tempo com a CPI da Petrobrás no Senado. Segundo ele, são argumentos a mais para esticar o período em que o Congresso deve estar aberto e permitir as reuniões da comissão de inquérito. Se a LDO não for votada, os deputados e senadores não podem entrar em recesso, que começa no dia 18 e vai até dia 31 de julho.
"São os interesses da oposição", diz Jovair. "Querem fazer a CPI andar. Querem investigar até as obras do Palácio do Planalto." De acordo com o líder do PTB, Wellington Roberto não quebrou nenhum acordo porque, como relator, ele não teria que fazer acordo nenhum. "Relator é relator."
A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), disse que não vê possibilidade de o haver negociação com o DEM para manter no PAC no cálculo do superávit primário. "É uma das principais medidas anticrise. Não é uma questão de governo, mas de estado", destacou.
Ideli disse que um suposto acordo feito pelo relator Wellington Roberto com opositores para mudar o texto dos gastos com obras não tem a chancela do governo.
A reportagem não localizou Wellington. Segundo Jovair, ele não veio à Câmara porque estava doente.
O Senado deve ter votações hoje às 11h. A Câmara, às 12h. A Comissão de Orçamento, às 14h30. O plenário do Congresso deve votar a LDO a partir das 16h.
Comparação: A mudança proposta por Wellington Roberto
Texto para a LDO do ano que vem permitiria mais flexibilidade nos gastos com obras; oposição teme aumento de despesas
A atual LDO (2009)
Art. 109. O custo global de obras e serviços executados com recursos dos orçamentos da União será obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços iguais ou menores que a mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal.
A proposta de texto para a LDO do ano que vem
Art. 112. O custo global de obras e serviços contratados e executados com recursos dos orçamentos da União será obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços com base na mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal, e, no caso de obras e serviços rodoviários, à tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias - SICRO.
